A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) a discussão sobre a proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
Os deputados irão analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15. Caso o texto seja aprovado na CCJ, ele ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
A proposta prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente em casos de crimes considerados graves. O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), defende a criação de uma exceção à regra atual da Constituição, mantendo a inimputabilidade penal até os 18 anos, mas permitindo punições mais rígidas em situações específicas.
Segundo o parlamentar, a proposta também prevê garantias aos adolescentes, como cumprimento de pena em unidades separadas dos adultos e procedimentos processuais diferenciados.
O tema voltou ao centro do debate após uma audiência pública realizada pela CCJ na última semana. Durante a discussão, representantes favoráveis e contrários à PEC apresentaram argumentos sobre segurança pública, sistema socioeducativo e direitos dos adolescentes.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o Brasil possui cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou privação de liberdade. Segundo o IBGE, o país tem aproximadamente 28 milhões de jovens nessa faixa etária.
