Uma operação integrada coordenada pelo MP-Procon Regional interditou uma farmácia no bairro Ligeiro, em Queimadas, nesta terça-feira (19), após a identificação de graves irregularidades sanitárias, administrativas e penais no estabelecimento.
A fiscalização contou com a participação da Polícia Civil, da Agevisa e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e foi realizada após uma denúncia.
Durante a inspeção, os órgãos encontraram receituários médicos em branco previamente assinados por profissionais, prática que pode configurar indícios de falsidade ideológica. Também foram identificadas irregularidades na venda de medicamentos controlados, sem o devido controle legal de entrada, saída e rastreabilidade.
Segundo os fiscais, a farmácia também apresentava armazenamento inadequado de medicamentos, ausência de documentação fiscal de antibióticos e receitas do tipo “azul” preenchidas de forma irregular ou incompleta.
De acordo com os órgãos envolvidos, as irregularidades representam riscos à saúde pública, especialmente pela comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial sem fiscalização sanitária adequada.
Diante das infrações constatadas, o estabelecimento foi interditado e o gerente conduzido à delegacia para autuação.
O diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Barbosa, afirmou que a operação reforça o compromisso dos órgãos de fiscalização com a defesa da saúde pública e dos direitos do consumidor. Já a delegada Hertha de França, da 7ª Delegacia Distrital, destacou que os elementos encontrados apontam possíveis práticas criminosas que serão investigadas pela Polícia Civil.
