Idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de Araçatuba (SP) poderão marcar suas consultas médicas e odontológicas na rede municipal de saúde por telefone. É o que prevê a lei 9.046/2026, de autoria do vereador João Moreira (PP), sancionada pelo prefeito Lucas Zanatta (PL).
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (20) e já está em vigor. Para usufruir do benefício, é necessário estar previamente cadastrado na unidade de saúde onde deseja marcar a consulta.
O agendamento por telefone seguirá as seguintes regras:
•As vagas são limitadas ao que a unidade de saúde disponibiliza
•Em casos de necessidade clínica, a equipe de saúde pode solicitar atendimento presencial
•No dia da consulta, será necessário apresentar documento pessoal ou número do cartão SUS para confirmação de identidade
•Os grupos beneficiados terão prioridade no atendimento presencial, conforme previsto em lei
Número de telefone para agendamento
As unidades de saúde de Araçatuba deverão divulgar em local visível o número de telefone para agendamento, além de informar os procedimentos e documentos necessários.
As unidades que não cumprirem as disposições da lei estarão sujeitas a sanções administrativas.
