Os trabalhadores poderão usar, a partir desta segunda-feira (25), parte do saldo do FGTS para renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A medida permite utilizar até 20% do saldo disponível nas contas do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
Segundo o governo federal, o dinheiro será usado para amortizar ou quitar débitos em atraso diretamente com as instituições financeiras. O valor não será depositado na conta do trabalhador, mas transferido pela Caixa Econômica Federal ao banco responsável pela dívida.
Terão direito ao benefício trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos ou pessoas desempregadas. As dívidas elegíveis para renegociação devem estar em atraso entre 90 dias e dois anos.
Para aderir, o trabalhador deverá consultar o saldo disponível no aplicativo do FGTS e iniciar a renegociação diretamente no banco onde possui a dívida. Após o acordo, será necessário autorizar o uso do saldo pelo próprio aplicativo.
O governo estima que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados no programa.
A adesão ao modelo também traz algumas regras. Quem utilizar o saldo para renegociar dívidas terá o saque-aniversário suspenso temporariamente até a recomposição do valor utilizado. Além disso, o CPF ficará bloqueado para apostas esportivas e jogos online durante um ano.
O Ministério do Trabalho informou ainda que os bancos terão prazo de até 30 dias para concluir os contratos e registrar as operações junto à Caixa.
