A Prefeitura de Araçatuba reabriu, nesta quarta-feira (27), a licitação para a concessão do estacionamento rotativo, a chamada zona azul, com um total de 1.700 vagas. O contrato tem valor estimado em R$ 56,1 milhões e terá validade inicial de dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Além da operação, a concessionária deverá implantar e manter toda a estrutura.
Do total de vagas, 1.291 serão rotativas e pagas, enquanto as demais ficarão reservadas para motos, idosos, pessoas com deficiência, embarque e desembarque e carga e descarga. Os valores já estão definidos: R$ 1,30 por meia hora; R$ 2,60 por 1 hora; R$ 3,90 por 1h30; e R$ 5,20 para o limite máximo, de 2 horas.
A nova licitação prevê o recebimento de propostas até as 8h30 do dia 21 de julho. A abertura das propostas e o início da sessão de lances estão marcados para o mesmo dia, a partir das 8h31 e das 9h, respectivamente. O certame será realizado de forma eletrônica pela plataforma da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL), no endereço www.bll.org.br.
O critério de julgamento será o maior valor de outorga — ou seja, vence a empresa que oferecer o maior percentual de repasse ao município sobre o faturamento bruto. O piso mínimo exigido é de 10%. Propostas abaixo desse percentual serão automaticamente desclassificadas.
Implantação e gestão
A empresa vencedora ficará responsável pela implantação, gestão e manutenção do sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas de Araçatuba, incluindo a operação de equipamentos eletrônicos e a venda de tíquetes por aplicativo de smartphone.
Para participar do certame, as empresas interessadas precisam comprovar experiência prévia na operação de sistema de estacionamento rotativo em vias públicas com sistema informatizado. O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente nos sites www.aracatuba.sp.gov.br e www.bll.org.br.
Licitações suspensas
O município está sem zona azul desde outubro de 2024, quando venceu o contrato com a empresa Arapark. Em julho do ano passado, a Prefeitura abriu uma licitação, mas suspendeu o processo para a elaboração de um estudo de viabilidade econômico-financeira, exigido pela legislação federal.
O processo foi reaberto em 11 de setembro, mas acabou suspenso novamente, em outubro do ano passado, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que exigiu mudanças no edital, que agora foi retomado, após as alterações.
