O governo dos Estados Unidos anunciou, recentemente, novo memorando para o processo de obtenção do Cartão de Residência Permanente, o Green Card.
A decisão determina que estrangeiros que estejam no país com vistos temporários, incluindo estudantes, trabalhadores e até familiares residentes, precisem voltar ao país de origem para concluir o pedido de residência permanente através dos consulados americanos.
Essa alteração no procedimento, divulgado pelo US Citizenship and Immigration Services (USCIS), limita o chamado “ajuste de status”, que permitia o imigrante a fazer a solicitação do green card sem precisar sair dos Estados Unidos.
Agora, segundo o texto oficial, o processo passa a ser aceito apenas em “circunstâncias extraordinárias”.
Críticos da medida afirmam que a mudança impacta diretamente pessoas que já vivem legalmente nos EUA e que planejavam regularizar sua permanência sem precisar interromper trabalho, estudos ou vínculos familiares.
A advogada Ingrid Domingues-McConville, advogada de imigração nos Estados Unidos há 31 anos, conversou com a equipe do TH+ para esclarecer esse novo memorando.
De acordo com a advogada, a lei para os pedidos de residência permanente não mudou, mas agora existe uma orientação interna da USCIS aos seus oficiais.
“A discricionariedade dos oficiais já existia. Sempre existiu. Todo pedido de I-485 [green card] sempre dependeu da aprovação discricionária do oficial responsável, não basta atender aos requisitos técnicos, é preciso que o oficial entenda que o caso merece o benefício”, explicou.
Para Ingrid, o que o memorando faz “é enfatizar e redirecionar o uso dessa discricionariedade pedindo aos oficiais que sejam um pouco mais criteriosos”.
A especialista afirma que não é uma regra nova, mas sim uma mudança de ênfase administrava dentro de uma autoridade que já existia.
O que muda para quem vive nos EUA?
O memorando já está em vigor e também funciona para pedidos pendentes. Ingrid Domingues-McConville garante que não significa que os pedidos serão automaticamente negados ou que todos precisaram sair do país.
O que muda na prática, segunda a advogada:
- Oficiais podem fazer perguntas adicionais (RFEs) com mais frequência
- A análise pode olhar mais a fundo para o histórico migratório
- Casos com fatores negativos, como longa estádia, mudança de propósito do visto, etc., recebem escrutínio maior
- Vistos de intenção única (F-1, B-1/B-2) tendem a receber análise mais cuidadosa do que vistos de dupla intenção (H-1B, L-1)
- Casos de casamento também podem ser investigados com mais cuidado
“Não há motivo para caos, nem para decisões precipitadas. Quem tem um pedido de ajuste pendente, ou está planejando entrar com um, deve simplesmente conversar com seu advogado de imigração para revisar o caso individualmente. Cada situação tem seus próprios fatores, e o advogado é quem vai dizer se vale a pena reforçar a documentação, antecipar questionamentos, ou seguir o curso normal.”, orienta a especialista.
O que pode acontecer nos próximos meses?
Para a advogada algumas tendências devem ser observadas:
- Desafios judiciais vão acontecer, e historicamente várias dessas políticas administrativas têm sido suspensas ou ajustadas por cortes federais.
- A USCIS deve continuar com maior rigor administrativo em diferentes tipos de pedidos, não só I-485.
- Há sinais de que a pressão política e judicial tem moderado algumas medidas, asilo, por exemplo, já passou por algum recuo.
- A Copa do Mundo em junho-julho de 2026 cria um incentivo político para o governo evitar imagens muito agressivas contra estrangeiros nesse período.
“Acompanhar, não entrar em pânico, e ter um advogado de confiança revisando cada caso individualmente. Memorandos vêm e vão, a lei permanece” afirma a advogada.
