A Justiça condenou um médico da rede pública de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, a devolver R$ 1.095.927,29 aos cofres municipais por ter recebido salários durante cerca de sete anos sem exercer suas funções. A decisão, da 2ª Vara Cível da cidade, também determina o pagamento de multa no mesmo valor e indenização de R$ 150 mil por dano moral coletivo.
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De acordo com a sentença, o profissional permaneceu afastado por licença-saúde desde 2016, mas continuou recebendo remuneração da Prefeitura. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), durante o período de afastamento ele teria mantido atividades em clínica particular, além de realizar viagens frequentes e atividades físicas incompatíveis com a alegada incapacidade para o trabalho.
O caso já havia gerado condenação criminal por estelionato contra a administração pública, com pena de três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto. Em 2023, a Justiça também determinou o bloqueio de bens do médico até o valor correspondente ao prejuízo causado ao erário.
Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que instaurou processo administrativo disciplinar assim que tomou conhecimento das irregularidades. Segundo o município, a investigação comprovou condutas incompatíveis com os deveres funcionais, resultando na demissão do servidor.
A administração municipal destacou ainda que atuou em conjunto com o Ministério Público para buscar a responsabilização do ex-servidor, culminando na condenação por improbidade administrativa, com ressarcimento integral dos danos, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e indenização por dano moral coletivo.
A defesa do médico não havia se manifestado até a publicação da decisão.
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