A Reforma Tributária e os desafios da gestão na área da saúde

Mariana Rufino
Mariana Rufino
Mariana Rufino é advogada, formada pela Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Presidente Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB de São José dos Campos. É atuante na defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito criminal e em Direito de Família. Atua de forma consolidada nas áreas de Direito Empresarial, Tributário e Cível, oferecendo assessoria jurídica estratégica a empresas e seus sócios, com foco em medidas preventivas e atuação contenciosa, bem como em Direito Tributário Internacional aplicado a pessoas físicas.
Mariana Rufino

Quem atua na área da saúde sabe que administrar um negócio vai muito além do atendimento ao paciente. Consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais precisam manter as finanças organizadas para garantir crescimento e sustentabilidade. Com a entrada em vigor da reforma tributária, essa necessidade se tornou ainda mais relevante.

O sistema tributário brasileiro está passando por uma transformação gradual que seguirá até 2032. Durante esse período, empresas e profissionais precisarão conviver com regras antigas e novas ao mesmo tempo, exigindo adaptação e acompanhamento constante.

Para o setor da saúde, as mudanças merecem atenção especial. Médicos, clínicas, laboratórios e hospitais poderão ser impactados de formas diferentes, conforme a estrutura do negócio e o regime tributário adotado. Além disso, as alterações no Imposto de Renda reforçam a importância de revisar estratégias financeiras e tributárias.

Não existe uma solução única para todos os casos. Cada operação possui características próprias e, por isso, uma análise individualizada continua sendo o caminho mais seguro para a tomada de decisões.

Entre as medidas que merecem avaliação está a possibilidade de enquadramento da atividade como equiparada à hospitalar. Dependendo da estrutura e dos serviços prestados, esse benefício pode reduzir a carga tributária de forma legal. Um exemplo recorrente é o de médicos que realizam procedimentos cirúrgicos em sua própria estrutura.

Também é fundamental manter um livro-caixa organizado. Para profissionais autônomos, o controle adequado das despesas permite uma apuração mais precisa dos tributos e oferece maior segurança documental.

Outra mudança importante é o papel cada vez mais estratégico da área fiscal. Com os novos tributos, a correta classificação das operações passa a ter impacto direto na apuração dos impostos, no aproveitamento de créditos e no fluxo de caixa das empresas.

Por isso, a integração entre os setores contábil, jurídico e administrativo torna-se essencial. Clínicas e consultórios que ainda dependem de processos manuais ou pouco automatizados tendem a enfrentar mais dificuldades em um ambiente tributário mais complexo.

Revisar processos internos, investir em tecnologia e capacitar equipes são medidas que ajudam a reduzir riscos e tornar a adaptação mais segura. Mais do que uma mudança na forma de recolher impostos, a reforma tributária representa uma oportunidade para fortalecer a gestão e aprimorar a governança dos negócios de saúde.

Costumo comparar o planejamento tributário à medicina preventiva. Assim como exames periódicos ajudam a identificar problemas antes que eles se agravem, o acompanhamento das questões fiscais permite corrigir distorções, reduzir riscos e aproveitar oportunidades.

Em um cenário de transição, planejamento, organização e preparação antecipada serão fatores decisivos para garantir segurança, eficiência e competitividade às empresas da área da saúde.

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