O Ministério Público Federal (MPF) reforçou à Justiça Federal o pedido para que o município de João Pessoa seja condenado a implementar medidas de maior transparência, controle social e fiscalização da jornada de trabalho dos profissionais que atuam na rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as principais solicitações do órgão está a adoção de um sistema de controle eletrônico biométrico de frequência, com o objetivo de garantir o monitoramento mais preciso da carga horária dos servidores da saúde.
Segundo o MPF, o município ainda utiliza registros manuais de frequência, modelo considerado insuficiente para assegurar o controle adequado da jornada de trabalho. Para o órgão, essa forma de registro dificulta a fiscalização e pode comprometer a eficiência da gestão pública na área da saúde.
A ação faz parte de uma iniciativa nacional coordenada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do MPF, voltada ao enfrentamento de irregularidades e ao fortalecimento de mecanismos de controle no serviço público. A mobilização teve início em 2014 e inclui recomendações a diferentes entes federativos para aprimorar a gestão do SUS.
No pedido encaminhado à Justiça, o MPF solicita o julgamento antecipado do mérito, com a condenação do município à adoção permanente das medidas propostas. Caso o juízo entenda pela necessidade de mais elementos, poderá ser realizada audiência de instrução para coleta de provas e depoimentos.
O processo segue em tramitação na Justiça Federal.
