O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressistas), sanciona nesta sexta-feira (26) cinco projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A cerimônia está marcada para as 10h, na sede do tribunal, em João Pessoa, e deve reunir representantes dos três Poderes.
Entre as propostas que serão transformadas em lei está o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário paraibano. O texto prevê a reorganização do quadro efetivo em quatro cargos: Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, distribuídos em classes e padrões de evolução funcional.
Também será sancionada a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje), que estabelece a estrutura das unidades judiciárias, define competências, organiza as câmaras, regulamenta a atuação da magistratura de primeiro e segundo graus e disciplina os serviços extrajudiciais.
Além dessas duas propostas, outros três projetos voltados à estrutura administrativa do Judiciário paraibano também serão sancionados durante o evento.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, as medidas representam um avanço para a modernização da Justiça estadual e para o fortalecimento da prestação jurisdicional.
“O novo PCCR é resultado de um trabalho coletivo, construído com diálogo e responsabilidade, valorizando nossos servidores. Da mesma forma, as demais iniciativas modernizam a estrutura administrativa e fortalecem a capacidade do Judiciário de oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente, célere e de melhor qualidade para a população paraibana”, afirmou o magistrado.
