Alvos nesta quinta-feira (25) da Operação Disclosure, bancos e representantes do conselho de administração da Americanas também são investigados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que mantém em curso sete procedimentos sobre a fraude contábil da varejista.
Mais de três anos após o início da crise, porém, apenas um processo sobre o tema resultou em condenação, mas por falha em divulgar fato relevante sobre a crise: o ex-diretor Financeiro da companhia João Guerra Duarte Neto foi condenado a pagar multa de R$ 340 mil.
A investigação sobre os bancos e administradores ainda é um inquérito, segundo a última atualização da CVM sobre o caso Americanas. Ou seja, um procedimento investigativo que precede a abertura de um processo.
No termo que pede a investigação, a área técnica da autarquia diz ter indícios de “irregularidades eventualmente praticadas por bancos, seja nas operações de risco sacado e sua transparência para as auditorias, seja como intermediários nas ofertas de valores mobiliários”.
A CVM não detalha os inquéritos nem divulga o nome dos investigados. Entre os alvos desta quinta estão: Beto Sicupira (um dos três principais acionistas da Americanas) e Paulo Alberto Lemann (ex-conselheiro da Americanas e filho de outro principal acionista da rede, Jorge Paulo Lemann).
A LTS -holding e escritório de investimentos das famílias de Sicupira, Lemann e Marcel Telles, os principais acionistas da Americanas, disse em nota que “os acionistas de referência foram surpreendidos” pela operação.
No principal dos sete procedimentos em curso sobre Americanas, a CVM acusa o ex-presidente da companhia Miguel Gutierrez e outras 29 pessoas pelas “eventuais irregularidades nas inconsistências contábeis divulgadas pela companhia”.
Segundo as últimas informações da autarquia, esse processo está na fase de citação dos acusados e envio de defesas. A última atualização sobre o status, porém, se deu em janeiro. Procurada pela Folha, a CVM declarou não comentar sobre processos em andamento.
O processo foi aberto ainda em 2023. Os ex-dirigentes são acusados de manipulação de preços ao apresentarem informações financeiras falsas para valorizar ações, e violação de deveres de lealdade e diligência com investidores.
A CVM tem ainda em curso outros dois processos sancionadores (com acusação formulada) sobre Americanas, um sobre uso de informação privilegiada para vender ações da companhia antes do estouro da crise e outro sobre a atuação da consultoria KPMG.
Os dois são relatados pelo diretor João Accioly e também estão em fase de citação e apresentação de defesas. Não há julgamentos marcados.
Há também um processo que ainda não se tornou sancionador, que analisa a atuação da consultoria PwC. E três inquéritos, que investigam bancos, membros do conselho de administração e uso de informação privilegiada por pessoas externas à companhia.
A autarquia encerrou antes do julgamento outros 30 procedimentos abertos para apurar a fraude na Americanas, 14 por falta de indícios de irregularidades e 7 porque o objeto já é tratado em outro processo. O restante foi encerrado por razões processuais, por acordo ou por deferimento de recurso.
A autarquia passou cinco meses sem realizar nenhum julgamento em 2026, resultado de desfalque em três das cinco cadeiras de seu colegiado. Este mês, dois novos diretores tomaram posse, o novo presidente, Otto Lobo, e Igor Muniz.
Em 2025, ano em que não chegou a ter as cinco cadeiras ocupadas em nenhum momento, teve queda no número de julgamentos e crescimento no estoque de processos a julgar.
NICOLA PAMPLONA / Folhapress
