Dia 9 de julho é feriado em todo o Estado de São Paulo, instituído para celebrar a Revolução Constitucionalista. O funcionamento de empresas, do comércio e de repartições públicas é alterado, e a data pode garantir um dia de descanso remunerado para os trabalhadores.
O feriado existe no calendário paulista desde 1997. Em 2026, a data cairá em uma quinta-feira, o que, em algumas empresas, pode permitir a extensão do período de folga até o fim de semana, com a emenda de feriado.
Para empregados com carteira assinada que precisarem trabalhar, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê direitos relacionados à remuneração e à compensação da jornada.
A regra é que funcionários sejam liberados das atividades. Contudo, nos setores considerados essenciais, como indústria, saúde, segurança e transporte público, o trabalho é mantido. Nesse caso, os funcionários devem receber em dobro pelo dia de trabalho ou ganhar uma folga em outra data.
A especialista em direito e processo do trabalho Andrea Grotta, do RSLM Advogados, diz que o erro mais comum é quando o funcionário tem que trabalhar no feriado, mas não recebe a folga compensatória, nem o pagamento em dobro pelas horas.
Nesse caso, o empregado deve recorrer ao sindicato da categoria, denunciar ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em caso de acontecer mais de uma vez, ou buscar orientação jurídica, afirma Andrea.
“É importante anotar as folgas não pagas ou não compensadas e os registros de ponto“, diz. Em caso de demissão, a orientação é cobrar na Justiça.
Andrea ainda diz que acordos firmados entre sindicatos e empresas podem existir e estabelecer regras diferentes das previstas na lei, mas não podem retirar ou reduzir direitos trabalhistas.
Para temporários contratados nos termos da Lei do Trabalho Temporário (6.019/1974), as regras sobre feriados são as mesmas aplicadas aos demais empregados. Quem faz o pagamento é a empresa de trabalho temporário, já que ela registra o empregado.
A Revolução Constitucionalista, também conhecida como Guerra Paulista, foi um conflito armado brasileiro, com frentes em São Paulo, que tinha o objetivo de derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas. Iniciou em 9 de julho de 1932 e se estendeu até outubro do mesmo ano.
PRÓXIMOS FERIADOS NACIONAIS EM 2026
Setembro
– 7 de setembro (segunda-feira): Independência do Brasil
Outubro
– 12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida
Novembro
– 2 de novembro (segunda-feira): Finados
– 15 de novembro (domingo): Proclamação da República
– 20 de novembro (sexta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra
Dezembro
– 24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal – ponto facultativo após 14h
– 25 de dezembro (sexta-feira): Natal-
31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 – ponto facultativo após 14h
LÍVIA GOULART / Folhapress
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