O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o uso de spray de pimenta por mulheres para repelir agressão injusta, atual ou iminente. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março e agora segue para a sanção presidencial.
A proposta autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para fins de defesa pessoal de mulheres, desde que usados de forma proporcional e cessando após a neutralização da agressão.
A medida valerá para mulheres acima de 18 anos e para jovens a partir de 16 anos desde que responsáveis autorizem a compra.
O projeto foi aprovado de forma simbólica, quando não há votação nominal ou contagem de votos.
Para comprar o spray, será necessário comprovar residência fixa e a inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O texto também determina que o comerciante mantenha registro das vendas por ao menos cinco anos e fornecer informações básicas sobre uso.
As especificações técnicas da maior parte dos sprays serão definidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
No caso de produtos que utilizarem a substância oleoresina capsicum, as limitações serão estabelecidas pelo Comando do Exército. O projeto também define 50 ml como limite máximo do produto acima disso, o spray é restrito a autoridades de segurança.
O uso indevido do produto pode levar a advertência, multa de um a dez salários mínimos, que é dobrada se houver reincidência, apreensão do produto e proibição de compra por até cinco anos. Em caso de perda ou furto, a dona do produto deverá fazer um boletim de ocorrência.
O texto também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres com o fim de promover oficinas de defesa pessoal e promoção de campanhas educativas.
Agora, a proposta segue para análise do presidente Lula (PT), que poderá sancioná-la e transformá-la em lei ou vetar determinados trechos. Caso haja um veto, os trechos voltam à análise do Congresso.
Outros estados e municípios já implementaram medidas parecidas. Em novembro do ano passado, por exemplo, o estado do Rio de Janeiro liberou os sprays.
O projeto foi aprovado no Senado após um dia de indefinição sobre a votação. Houve tentativas do governo de alterar alguns trechos, como também ocorreu durante a tramitação na Câmara. No Senado, entretanto, a votação foi rápida, sem discussão.
Na manhã desta terça, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) foi escolhida como relatora. Entretanto, a relatoria foi modificada e o senador Laércio Oliveira (PP-SE) assumiu a função no meio da tarde.
Ele apresentou o relatório pouco tempo depois e orientou pela aprovação do texto sem modificações.
“A proposta fortalece políticas públicas de proteção às mulheres, uniformiza a disciplina nacional sobre spray de extratos vegetais e cria mecanismos de rastreabilidade e capacitação”, justificou.
ESPECIALISTAS APONTAM RISCOS E NECESSIDADE D TRINAMENTO
Embora reconheçam que o equipamento possa criar uma oportunidade de fuga em situações específicas, especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que a medida não substitui a atuação do Estado nem reduz, por si só, a violência contra as mulheres.
Para Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ) e integrante do Consórcio Lei Maria da Penha, o spray pode representar um instrumento adicional de proteção, mas apenas em circunstâncias específicas de risco iminente.
“Sobretudo quando possibilita à mulher interromper momentaneamente a agressão e criar uma oportunidade de fuga. No entanto, seus efeitos são limitados”, afirma.
Ela explica que a maior parte dos episódios de violência contra mulheres acontece dentro de casa e é marcada pela surpresa, pela proximidade física com o agressor, pelo controle e pela desigualdade de forças. Nesses casos, diz, muitas vítimas nem sequer têm tempo ou condições de utilizar qualquer mecanismo de autodefesa.
A pesquisadora Leilah Luahnda Gomes de Almeida, doutora em ciências jurídicas e sociais e coordenadora do projeto “Perspectivas de Gênero em Decisões Judiciais e os Direitos Humanos das Mulheres” do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa), faz avaliação semelhante.
“O spray não elimina o risco e pode falhar como resposta em situações rápidas ou dentro de ambientes fechados”, afirma. Para ela, a medida deve ser encarada como acessória, nunca como eixo central das políticas de enfrentamento à violência de gênero.
A necessidade de treinamento também aparece como consenso entre as especialistas. A defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública de Mato Grosso, afirma que o equipamento pode, inclusive, ser usado pelo próprio agressor caso a mulher não saiba utilizá-lo adequadamente.
“A instrução é imprescindível para que não venha a fazer efeito contrário”, diz.
A promotora de Justiça Valéria Scarance, especialista em violência doméstica, afirma que o equipamento pode ter utilidade em situações específicas de violência praticada por desconhecidos, como casos de perseguição (stalking) ou ataques durante corridas por aplicativos de transporte. Ainda assim, ela ressalta que sua eficácia depende de orientação e treinamento.
“O uso do spray poderá ajudar as vítimas a ganhar tempo para buscar ajuda, desde que as mulheres saibam como usar o dispositivo e o que fazer diante do ataque. Não há uma solução mágica para reduzir a violência, e todas as estratégias devem ser acompanhadas de orientação para que as mulheres não deixem de denunciar as agressões confiando em um dispositivo que poderá, inclusive, aumentar a situação de perigo”, diz.
Já o coronel reformado da Polícia Militar José Vicente Filho avalia que o instrumento é útil, mas também ressalta a importância de que as mulheres sejam instruídas sobre como utilizá-lo. Diz, por exemplo, que é necessário que o agressor esteja entre um e três metros da mulher, pois em uma distância menor o equipamento poderá ser tomado.
Além disso, ele defende que o spray só seja utilizado em uma situação de luta pela vida ou pela integridade física, pois pode haver reações por parte do agressor.
“A recomendação é que você precisa lutar pela sua vida, pela sua integridade física, não por uma situação menor. Por exemplo, se é um roubo de celular, entrega o celular e pronto. O alvo que ele queria era um objeto, um celular, uma carteira. Quando o ataque é físico, a pessoa tem que se defender”, aponta.
LAURA SCOFIELD E BÁRBARA SÁ / Folhapress
