O imbróglio envolvendo o leilão do terreno onde está instalado o CT Rei Pelé, do Santos, segue travado.
O último prazo do Ministério Público Federal (MPF) para um posicionamento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) se encerrou nesta quarta-feira (1º) sem que o órgão se manifestasse sobre a recomendação para suspender o processo de alienação da área.
De acordo com o apurado pela reportagem, representantes do MPF, da SPU e da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) estiveram reunidos nesta quarta-feira para discutir o tema.
Apesar do encontro, as partes não chegaram a um consenso, e a espera pela resposta definitiva da SPU se estenderá por mais alguns dias.
ENTENDA O CASO
No último dia 10, o MPF havia estipulado o prazo inicial de cinco dias úteis para que o órgão federal se posicionasse sobre a interrupção do leilão.
Na ocasião, o Ministério Público alertou que, caso a recomendação fosse ignorada, entraria com uma ação judicial de urgência para travar o processo, além de abrir investigações para apurar a responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos envolvidos.
Passado o primeiro prazo, a SPU encaminhou um documento ao MPF alegando que as recomendações sobre a área do Centro de Treinamento estavam em análise e seriam apresentadas oportunamente.
Diante disso, a Secretaria recebeu uma prorrogação de mais 10 dias úteis, que culminou na reunião desta semana com a presença da CCAF como mediadora.
POR QUE O MPF PEDE A SUSPENSÃO?
Entre os pontos que levaram o MPF a recomendar a suspensão do leilão está a defasagem no valor do imóvel. A União fixou o preço do CT em R$ 79,7 milhões, sendo R$ 71,5 milhões apenas pelo terreno.
Porém, esta avaliação expirou em janeiro de 2026 e foi prorrogada pela Administração de forma automática. O MPF exige um novo cálculo que reflita o valor real de mercado.
Além disso, existe divergência nos sistemas tributários da prefeitura. Uma consulta inicial apontava uma dívida de R$ 2.053.617,16 de IPTU e, logo a seguir, o sistema registrava apenas R$ 27.061,95. Como o edital pode repassar as dívidas ao comprador, tal falta de clareza pode afastar investidores.
Mais: as estruturas construídas no CT estão avaliadas em R$ 8,26 milhões. O Ministério da Gestão e Inovação diz que o Santos não tem direito a receber nenhuma indenização por ter descumprido contratos anteriores. O Santos, por sua vez, contesta formalmente a União e exige o pagamento das benfeitorias.
Por fim, a União pretende vender o CT “no estado em que se encontra”. Ou seja, ocupado. O edital não prevê um prazo de transição para o Santos sair voluntariamente.
Isso significa que quem comprar o terreno terá de assumir sozinho todos os custos, riscos e processos judiciais para expulsar o clube e conseguir a posse da área, o que destrói a competitividade do leilão.
BRUNO LIMA / Folhapress
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