A cobrança do IPVA poderá passar por uma das maiores mudanças dos últimos anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite nacional de até 1% sobre o valor do veículo para a cobrança do imposto. Agora, o texto seguirá para análise em uma comissão especial antes de ser votado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
O que muda na cobrança do IPVA
A proposta busca criar um teto para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em todo o país. Atualmente, como o tributo é de competência estadual, cada estado define suas próprias regras, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, conforme o tipo e o valor do veículo.
Além disso, a PEC pretende uniformizar a cobrança, reduzindo as diferenças existentes entre os estados. Dessa forma, proprietários de veículos poderiam ter uma carga tributária menor em locais onde hoje são aplicadas alíquotas mais elevadas.
Outro ponto previsto na proposta é a alteração da base de cálculo do imposto. O texto prevê que o peso de fábrica do veículo passe a ser considerado como critério para definir a cobrança, substituindo o modelo baseado exclusivamente no valor de mercado.
Nesse sentido, veículos mais leves poderiam ser beneficiados, enquanto modelos mais pesados passariam a seguir critérios específicos previstos na futura regulamentação. Entretanto, o limite máximo de 1% sobre o valor do veículo permaneceria como teto nacional.
Apesar da aprovação na CCJ representar um avanço importante, a medida ainda não altera imediatamente a cobrança do IPVA.
Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Em seguida, deverá ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado Federal, onde também precisará passar por nova análise antes de uma eventual promulgação.
Enquanto isso, permanecem válidas as legislações estaduais que regulamentam o IPVA. Portanto, as alíquotas atualmente cobradas continuam em vigor até que haja a conclusão de toda a tramitação da proposta.
Vale destacar que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a alteração depende de ampla aprovação no Congresso Nacional. Somente após esse processo as novas regras poderão produzir efeitos para os contribuintes.
Por fim, caso a PEC seja aprovada em definitivo, a mudança poderá padronizar parte da cobrança do imposto em todo o país e reduzir a carga tributária para proprietários de veículos em estados que atualmente adotam alíquotas superiores a 1%.
