A cidade de São Vicente modernizou a legislação que regulamenta o serviço de táxi no município. As novas regras, já em vigor, estabelecem mudanças voltadas à segurança, acessibilidade e padronização da frota, além de atualizar normas que acompanham as atuais demandas da mobilidade urbana. As alterações foram construídas em conjunto com representantes da categoria.
Entre as principais novidades está a autorização para utilização de veículos adaptados para pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida, ampliando a acessibilidade do serviço. O decreto também passa a permitir o uso de caminhonetes com cabine dupla e SUVs, desde que possuam, no mínimo, quatro portas e capacidade para cinco ocupantes, ampliando as opções de veículos para os permissionários e contribuindo para atender diferentes necessidades dos usuários.
Outra mudança prevê a padronização das cores dos táxis, que deverão ser brancos, cinzas, pratas ou pretos. Todos os veículos também deverão exibir o brasão oficial do Município, reforçando a identificação da frota. Os detalhes sobre a aplicação dos adesivos serão regulamentados por portaria da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
“Trata-se de uma atualização que preserva o caráter de serviço público do táxi, ao mesmo tempo em que incorpora avanços tecnológicos, melhorias operacionais e maior segurança jurídica para permissionários e usuários”, destaca o secretário de Mobilidade Urbana, Alexandre Martins.
O município conta atualmente com 208 permissões de táxi, das quais 160 estão ativas. O decreto também estabelece que o descumprimento das novas regras poderá resultar na aplicação de multas e, nos casos mais graves, na cassação da permissão.
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