João Pessoa recebe, nesta sexta-feira (10), o seminário “Desafios do ECA na era das telas: formando guardiões digitais”, evento promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), pela Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa e pela Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar). A iniciativa marca os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e propõe um debate sobre os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O seminário será realizado das 14h às 16h30, na Sala de Concertos do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. A participação é gratuita e voltada a profissionais da rede de proteção, educadores, estudantes, conselheiros tutelares e de direitos, gestores públicos, adolescentes, jovens e demais interessados na promoção e defesa dos direitos da infância e da juventude.
A programação será mediada pela promotora de Justiça Soraya Nóbrega, que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a promotora, o objetivo é promover uma reflexão sobre os desafios da proteção integral diante da crescente presença das tecnologias e das redes sociais no cotidiano de crianças e adolescentes.
O debate também abordará a aplicação do ECA Digital (Lei Federal nº 15.211/2025), que entrou em vigor em março deste ano para ampliar e regulamentar a proteção integral do público infantojuvenil no ambiente virtual. A proposta é fortalecer estratégias de prevenção, educação, participação e promoção de direitos na chamada era das telas.
De acordo com os organizadores, o evento busca incentivar o diálogo entre instituições, ampliar a disseminação de conhecimentos e fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Programação
A programação contará com duas mesas de debates.
A primeira, intitulada “ECA Digital e infâncias hiperconectadas e vulneráveis”, terá como palestrante o delegado João Ricardo, que atua no combate aos crimes cibernéticos. A mediação ficará a cargo da promotora Soraya Nóbrega. Entre os temas previstos estão ciberbullying, aliciamento digital e os impactos dos algoritmos na saúde mental de crianças e adolescentes.
A segunda mesa, “O fluxo operacional da proteção digital”, contará com a participação de Gustavo Barreto, representante da Safernet Brasil, que abordará os processos de notificação, intervenção e os desafios enfrentados pela rede de proteção no ambiente virtual. A mediação será realizada pelo gerente operacional do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase) na Paraíba, Djalma Mendonça.
O evento conta com o apoio do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, e da ONG Aliança Bayeux Franco-Brasileira.
ECA completa 36 anos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990, por meio da Lei Federal nº 8.069, e completa 36 anos em 2026. A legislação substituiu o antigo Código de Menores e consolidou um novo modelo de proteção à infância e à adolescência no Brasil.
Baseado nos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral, o estatuto reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando o acesso a políticas públicas nas áreas de saúde, educação, dignidade e proteção contra todas as formas de violência, além de orientar a atuação do Estado e da sociedade na garantia desses direitos.
 e propõe um debate sobre os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.){kind=link}