O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, rejeitar os pedidos de envio de tropas federais para os municípios de Piancó e Bayeux durante as Eleições Gerais de 2026.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13), após os juízes eleitorais das duas comarcas retirarem as solicitações, entendendo que não há necessidade de reforço federal para garantir a segurança do processo eleitoral.
Segundo o presidente do TRE-PB e relator dos processos, o desembargador Márcio Murilo, o tema foi debatido previamente em reunião com representantes das forças de segurança.
“Os dois magistrados chegaram à conclusão de que não era necessária a requisição de tropas federais, o que evidencia a importância da reunião promovida pelo Tribunal. O tema foi amplamente discutido, com a participação das forças de segurança, e ficou demonstrado que não havia necessidade da atuação de tropas federais, medida que deve ser reservada a situações de absoluta excepcionalidade”, afirmou.
A decisão acompanha o posicionamento adotado pelo TRE-PB no último 2 de julho, quando o Pleno também negou o pedido de envio de tropas federais para o município de Itabaiana.
Na ocasião, embora tenha descartado a atuação das Forças Armadas, o Tribunal determinou o reforço da segurança por meio da atuação ampliada da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal durante o período eleitoral.
Com a decisão desta segunda-feira, permanece o entendimento da Corte de que o emprego de tropas federais deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando as forças estaduais e federais de segurança não forem suficientes para assegurar a normalidade e a tranquilidade das eleições.
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