A greve dos caminhoneiros chegou ao fim da noite de terça-feira (14), por volta das 19h, a nível nacional. Na região, a paralisação aconteceu com maior força na cidade de Santos. Segundo o presidente do SINDICAM, Luciano Santos, o objetivo da categoria foi alcançado com a aprovação da Medida Provisória 1.343/2026, que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário.
A paralisação começou na segunda-feira (13), às 00h e se estendeu até o início da noite de terça-feira (14).
A aprovação da medida era considerada essencial para assegurar o efetivo cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. De acordo com os profissionais, a medida fortaleceria mecanismos de fiscalização, garantir maior transparência nas operações de transporte e protegerá os direitos dos caminhoneiros autônomos.
De acordo com o Senado Federal, a MP passou por uma série de mudanças e foi transformada em um projeto de lei de conversão: o PLV 6/2026. O texto segue agora segue para a sanção da Presidência da República. Segundo apurado pelo TH+ portal, o valor do piso não estava no texto enviado pelo governo.
Segundo a proposta, a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância foi incluída pela comissão mista (de senadores e deputados federais) que analisou a matéria e foi mantida na votação na Câmara dos Deputados.
No Senado, o dispositivo foi retirado por ser considerado um tema estranho ao conteúdo original da medida provisória. O pedido de exclusão foi apresentado pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), e foi acatado pelo relator da MP, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que reuniu governo, parlamentares e representantes dos setores envolvidos para buscar um consenso. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara gerava divergências e precisava ser discutido antes de ir à votação no Plenário do Senado.
Segundo o Senado, o projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas e a tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade (como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
Fonte: Agência Senado
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