Em uma sessão extraordinária marcada por forte tensão política, a Câmara Municipal de Rubiácea (SP), na região de Araçatuba (SP), aprovou, na noite dessa quarta-feira (15), a cassação dos mandatos dos vereadores Manoel dos Santos Vieira, conhecido como Mané do Burro, e Fernando Henrique Paula de Souza dos Santos, o Nando, ambos do Partido Liberal (PL) e os dois únicos vereadores de oposição ao governo municipal.
O Plenário acolheu, por 7 votos a 1, o relatório da Comissão Processante (CP) que apontou quebra de decoro parlamentar por disseminação de notícias falsas (fake news). Votaram pela perda dos mandatos os vereadores Alex José de Oliveira, Elaine Cristina Silvino Ribeiro, Luís Fernando Luccas de Oliveira, Mateus Alves de Oliveira, Rodrigo Dias de Carvalho, Sandra Maria Guirao e Victor Tadeu Dessotti Baraldi.
O único voto contrário à cassação de ambos os denunciados partiu do vereador Laércio Luiz de França, suplente que estava em exercício temporário na vaga de Manoel dos Santos Vieira. O suplente Wilson de Novais Junior, convocado para substituir temporariamente o denunciado Fernando Henrique, não compareceu à sessão. Além dele, o vereador Oquicêncio de Souza foi impedido de participar do julgamento devido a grau de parentesco com o autor da denúncia.
Denúncia
O pedido de cassação foi protocolado por um munícipe após a divulgação de vídeos nas redes sociais em que os vereadores Mané do Burro e Fernando Santos afirmavam que a Prefeitura estaria promovendo contratações “por fora do concurso público”, em referência à Lei Municipal nº 2.077/2026.
Segundo a denúncia, as declarações teriam distorcido o conteúdo da legislação aprovada pela Câmara. O documento sustenta que a lei trata exclusivamente de contratação temporária para atender necessidade excepcional de interesse público, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Ainda de acordo com a representação, a própria lei estabelece que candidatos aprovados em concurso público devem ser respeitados, observando-se a ordem de classificação quando houver vagas compatíveis.
O autor da denúncia afirmou que as declarações dos vereadores teriam causado insegurança entre candidatos aprovados em concurso público e induzido a população a erro ao questionar a legalidade dos atos da administração municipal.
Fake news
A representação também sustentava que a conduta pode configurar quebra de decoro parlamentar, por suposto uso indevido do mandato para divulgação de informações consideradas falsas (fake news) sobre matéria legislativa aprovada pela própria Câmara.
A denúncia foi investigada nos últimos meses, por meio de uma Comissão Processante (CP). De acordo com os autos lidos em plenário, a conduta dos parlamentares foi considerada incompatível com a dignidade do cargo.
Defesa
A defesa dos parlamentares, representada pelo advogado Luiz Guilherme Testi, tentou reverter a situação em sustentação oral de duas horas, defendendo a inocência dos acusados. No entanto, os argumentos não foram suficientes para convencer a maioria do Legislativo.
Logo após a votação, o Presidente da Câmara assinou os Decretos Legislativos nº 03/2026 e 04/2026, formalizando a perda definitiva e imediata dos cargos eletivos.
A Mesa Diretora determinou a notificação à Justiça Eleitoral da decisão do Plenário, para atualização do cadastro de elegibilidade e registros partidários, e também a convocação dos suplentes, para que tomem posse das cadeiras agora vagas.
A reportagem tentou contato com os vereadores cassados, mas não obteve retorno até o momento.
