O ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), tornou-se réu por crime contra a administração pública após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) receber, na quarta-feira (16), a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Ele é acusado de desviar 2.187 munições pertencentes à Guarda Civil Municipal (GCM).
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De acordo com a acusação, as munições, que pertenciam à Prefeitura de São Sebastião, foram apreendidas na residência do ex-prefeito, localizada na Praia do Porto Grande. A defesa pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de intenção criminosa, mas os desembargadores entenderam que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.
Com a decisão, o processo entra na fase de instrução, quando serão produzidas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento do mérito.
Em nota, o advogado Anthero Mendes, que representa Felipe Augusto, afirmou que o ex-prefeito desconhecia a existência das munições no imóvel. Segundo a defesa, ele estava no exterior havia bastante tempo quando a operação foi realizada e não sabe como o material foi parar na residência. O advogado disse ainda que confia na improcedência da ação.
O caso se soma a outros questionamentos envolvendo a gestão de Felipe Augusto. Em junho deste ano, a Câmara de São Sebastião rejeitou as contas da Prefeitura referentes a 2022, acompanhando parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
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