O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão, por 30 dias, de todas as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após o entendimento de que houve descumprimento das medidas cautelares em razão da divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente.
Decisão amplia restrições impostas ao ex-presidente
Segundo a determinação judicial, Bolsonaro continuará autorizado a receber apenas seus advogados durante o período de suspensão das visitas. A medida busca reforçar o cumprimento das restrições impostas pelo STF enquanto prossegue a fiscalização das condições da prisão domiciliar.
De acordo com o despacho, a publicação da carta foi considerada incompatível com as determinações judiciais anteriormente estabelecidas, que restringem a utilização de terceiros para divulgação de manifestações públicas.
Divulgação de carta motivou nova decisão
A nova determinação ocorreu após a circulação de uma carta assinada por Bolsonaro e compartilhada nas redes sociais. No documento, o ex-presidente fazia manifestação de caráter político, fato que levou Moraes a concluir que houve violação das condições impostas pela Justiça.
O ministro entendeu que a divulgação do conteúdo representou descumprimento das medidas cautelares, motivo pelo qual decidiu endurecer as restrições durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Medidas cautelares seguem em vigor
Além da suspensão temporária das visitas, permanecem válidas as demais restrições já determinadas pelo STF. Bolsonaro continua submetido às regras estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar, incluindo limitações de comunicação e outras condições fixadas pelo Supremo.
A decisão integra o conjunto de medidas adotadas pelo STF para assegurar o cumprimento das determinações judiciais enquanto seguem os procedimentos relacionados ao caso.
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