Uma professora da rede municipal de ensino de São José do Rio Preto (SP) foi vítima de agressões físicas no interior da Escola Municipal Dr. Wilson Romano Calil, localizada no bairro Solo Sagrado, ao tentar apartar um desentendimento entre estudantes em sala de aula. O caso foi registrado na Delegacia Seccional de Polícia Civil, nessa quarta-feira (22).
De acordo com as informações do boletim de ocorrência, a professora interveio para conter uma briga entre dois alunos do 1º Ano do Ensino Fundamental, por volta das 17h20 de segunda-feira (20). Ao tentar restabelecer a ordem e proteger os estudantes, um dos alunos, uma criança de 7 anos, voltou-se contra a professora, atingindo-a com socos, chutes e empurrões.
Comportamento agressivo
A direção da escola foi acionada e retirou a criança do ambiente escolar. Segundo o relato da professora à Polícia Civil, o comportamento agressivo do aluno não se trata de um episódio isolado. A família do aluno já havia sido notificada anteriormente pela unidade de ensino por meio de reuniões e orientações pedagógicas em relação a outros episódios de violência, nos quais o estudante também figurou como autor de agressões contra colegas.
A professora havia tentado registrar o fato por meio da Delegacia Eletrônica, porém o pedido foi indeferido com a justificativa técnica de que, pela legislação brasileira, menores de 12 anos não cometem crime nem ato infracional, devendo a conduta ser tratada no âmbito administrativo.
Por essa razão, a profissional compareceu presencialmente ao plantão da Polícia Civil para formalizar o registro e assegurar a preservação de seus direitos no exercício da função pública de magistério.
Estatudo da Criança e do Adolescente
Por se tratar de conduta praticada por criança com idade inferior a 12 anos, o caso é regido pelo artigo 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/1990), que prevê a aplicação de medidas protetivas e encaminhamentos aos órgãos da rede de assistência e proteção.
No momento dos fatos, não havia outros adultos testemunhando a cena no interior da sala, e o ambiente não possui câmeras de monitoramento audiovisual.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Educação de Rio Preto enviou a seguinte nota sobre o caso:
“A Secretaria Municipal de Educação informa que, tão logo tomou conhecimento do ocorrido, acompanhou a situação por meio da equipe gestora da unidade escolar e da Supervisão de Ensino, adotando as providências cabíveis no âmbito educacional.
Os responsáveis pela criança foram prontamente comunicados e convidados à unidade escolar para ciência dos fatos, orientações e encaminhamentos necessários. Ressalta-se que o diálogo e as intervenções junto à família vêm ocorrendo de forma contínua, com o objetivo de fortalecer a rede de apoio e contribuir para o desenvolvimento integral da criança, especialmente nos momentos em que há necessidade de acompanhamento específico.
A Secretaria Municipal de Educação acompanha o caso de maneira permanente, oferecendo orientações à equipe escolar, à família e à professora envolvida, buscando assegurar um ambiente acolhedor, seguro e adequado para todos os estudantes e profissionais da educação.
Quanto às ações de segurança, a Secretaria tem investido continuamente em medidas de prevenção e promoção da convivência escolar, dentre as quais destacam-se: o acompanhamento das unidades pela Supervisão de Ensino, o fortalecimento das ações de mediação de conflitos, o desenvolvimento de atividades pedagógicas voltadas ao respeito mútuo, à empatia e à cultura de paz, além da articulação com a rede intersetorial de proteção, quando necessária.
Por fim, a Secretaria reafirma seu compromisso com a segurança e o bem-estar de alunos e servidores, destacando que cada situação é analisada individualmente, sempre com responsabilidade, sigilo e observância dos direitos das crianças e dos adolescentes.”
; professora foi agredida com socos, chutes e empurrões.){kind=link}