Quem acompanha com atenção às entrevistas e postagens nas redes sociais de pré-candidatos a cargos legislativos na Paraíba, os postulantes às duas cadeiras no Senado da República e às 12 cadeiras na Câmara dos Deputados, certamente deve ter observado a ausência de ideias ou propostas mais relacionadas às funções do parlamento, que seriam a produção de leis e a fiscalização do Executivo. Seria até natural a defesa de debates sobre pautas cruciais do país e apresentação de soluções para os problemas mais prementes.
Talvez não haja mais razões para surpresa, mas as coisas andam bastante mudadas na seara política. Com as exceções de candidatos bem mais à esquerda ou à direita, ou seja, os mais radicais, e alguns defensores de minorias, a grande maioria dos pretendentes a ocupar as funções de deputado federal e senador só promete resolver problemas na área de infraestrutura e questões próprias do Executivo. Além de rodovias, pontes, aeroportos, etc., há quem garanta ter soluções para o grave problema da violência e a intricada questão da indústria nacional. Prometem resolver tudo ou quase tudo.
Excetuando não mais do que meia dúzia, todos os outros candidatos – algumas dezenas – parecem acreditar piamente que, se eleitos, vão comandar elevados orçamentos e poderosos cargos executivos.
Não que não tenham acesso a recursos dos orçamentos públicos, mas ou se enganam redondamente sobre o poder que podem ter ou, como parece mais lógico, enganam deliberadamente o eleitor.
Essa face da enganação ao eleitor com promessas de campanha é um triste lado de política nacional, instituído desde que inventaram eleições no Brasil. Porém a situação piorou e tem explicações.
As tais das emendas parlamentares de execução obrigatória, sejam as individuais, de bancada ou de comissões, estão desvirtuando tudo. Não existem mais candidatos ao legislativo. Não existem mais políticos vocacionados a propor e elaborar leis, a discutir e a formular, através de intensos e amplos debates, consensos para a solução dos problemas coletivos do país.
Os políticos perderam a capacidade de pensar e agir como pessoas públicas, com responsabilidade pública, que implica na preocupação com o país como um todo. Perderam a noção de que uma boa lei pode impactar e melhorar a vida de milhões de pessoas.
É profundamente lamentável perceber que senadores e deputados federais agem como prefeitos ou vereadores de pequenos municípios.
São inúmeras, por exemplo, as notícias de senadores e deputados entregando tratores ou outras máquinas em comunidades rurais, diretamente a presidentes de associações locais, distante do prefeito que não seja seu aliado.
Haverá quem veja nisso atos de desconcentração administrativa e democratização do orçamento. A desculpa parece boa. Contudo, o movimento que tem repassado parte do controle do orçamento ao Congresso está, por outro lado, além do enfraquecimento do planejamento nacional, comprometendo a democracia. Compromete a liberdade do voto, satisfaz o parlamentar que troca o benefício da emenda pelo apoio eleitoral, mas não é essa sua função e não é esse o papel do parlamentar.
O resultado é que democracia brasileira está se tornando capenga por causa desse tipo de mentalidade desvirtuada. O Congresso avança no controle de cada vez mais recursos da União e reduz a produção legislativa, dando vez a que o Judiciário seja chamado para decidir em seu lugar. Os desvirtuamentos de funções do Legislativo e do Judiciário acabam atrapalhando o Executivo, que acaba buscando atalhos para tentar demonstrar força.
Não há dúvida que muita coisa precisa ser refundada na política brasileira.
O problema é que as mudanças dependem dos políticos e, pelo visto, eles não desejam mudar.
A responsabilidade última termina sendo do eleitor, que, lamentavelmente, ainda não tem consciência de sua força.
É trágico, então, verificar que o país está às portas de uma eleição, que seria o instrumento para o início de um processo de concertação nacional, e perceber que a tendência é que, na política, tudo se mantenha desconsertado.
Mais trágico ainda é constatar que a sociedade se mantém apática a toda essa situação.
