A Prefeitura de João Pessoa passou a disponibilizar, a partir desta quinta-feira (6), a solicitação da Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia exclusivamente por meio do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. A medida, implementada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), busca padronizar o processo de emissão do documento, ampliar a acessibilidade ao serviço e tornar mais ágil e seguro o acompanhamento das solicitações.
A carteira é destinada a pessoas diagnosticadas com fibromialgia e tem como finalidade facilitar a identificação dos pacientes para o acesso aos direitos previstos na legislação, incluindo o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, quando garantido por lei.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a digitalização do serviço também pretende reduzir a burocracia, oferecer mais comodidade aos usuários e garantir maior transparência durante todas as etapas do processo.
Para solicitar a Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia, o interessado deverá acessar o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão e anexar a documentação exigida.
Entre os documentos necessários estão:
- Foto recente no formato 3×4, com fundo neutro;
- Documento oficial com foto;
- Selfie segurando o documento de identificação para validação da identidade;
- Comprovante de residência em João Pessoa, emitido há no máximo três meses;
- Laudos médicos de pelo menos duas especialidades entre Neurologia, Reumatologia ou Psiquiatria, contendo assinatura do médico, número do CRM, código CID e emitidos há no máximo 180 dias.
Após o envio da documentação, o prazo para análise e emissão da carteira é de até 60 dias.
O documento será disponibilizado exclusivamente em formato digital, dentro do próprio aplicativo, não havendo emissão da versão física.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as pessoas que realizaram a solicitação da carteira após março de 2026 não precisarão fazer um novo cadastro.
Esses pedidos já foram incorporados ao banco de dados do aplicativo e todo o acompanhamento da tramitação, assim como o acesso ao documento após a emissão, será feito exclusivamente pela plataforma, mediante autenticação com CPF e data de nascimento.
A orientação é que os usuários mantenham as notificações do aplicativo ativadas para receber informações sobre a análise do pedido e a disponibilização da carteira.
A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor generalizada no corpo, principalmente na musculatura. A condição também pode provocar sintomas como fadiga, sono não reparador, alterações de memória e concentração, ansiedade, depressão e distúrbios intestinais.
Em João Pessoa, a Lei Municipal nº 13.991/2020 institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
A legislação prevê diretrizes como atendimento multidisciplinar, incentivo à capacitação de profissionais, participação da comunidade na formulação de políticas públicas, disseminação de informações sobre a síndrome e atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em órgãos públicos municipais, empresas privadas e estabelecimentos comerciais, nos casos previstos em lei.
