A Polícia Federal investiga o uso de 549 CPFs pertencentes a pessoas mortas em documentos relacionados a operações de câmbio ligadas à Pixbet, empresa sediada em Campina Grande, na Paraíba, e alvo da Operação Arena, deflagrada na quinta-feira (13). Segundo a investigação, os registros teriam sido usados para atribuir a terceiros uma falsa identidade em transações destinadas, em tese, a viabilizar evasão de divisas.
A informação consta em uma representação apresentada pela PF à Justiça Federal. De acordo com o documento, alguns dos titulares dos CPFs utilizados haviam morrido há mais de 20 anos.
Segundo a Polícia Federal, o sistema que autoriza operações de compra de moeda estrangeira identificou irregularidades e gerou um alerta ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Ainda conforme a investigação, os nomes associados aos números de CPF chegaram a ser alterados depois do alerta. Mesmo assim, os números dos documentos continuaram sendo utilizados nas transações.
A PF também afirma que a Anspace, instituição de pagamento apontada como uma das mais utilizadas pelo grupo ligado à Pixbet, foi comunicada sobre as inconsistências.
A investigação considera a possibilidade de que a empresa não tenha sido apenas vítima de uma fraude documental, mas que tenha participado ativamente do mecanismo. Essa conclusão, contudo, ainda é objeto de apuração.
A hipótese investigada pela Polícia Federal é de que os CPFs de pessoas mortas tenham sido empregados em operações de câmbio para ocultar a identidade real dos responsáveis pelas movimentações financeiras.
O objetivo, segundo a investigação, seria viabilizar o envio de recursos para fora do Brasil e dificultar o rastreamento da origem e do destino do dinheiro.
A Operação Arena apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes contra o sistema financeiro nacional, envolvendo empresas e pessoas relacionadas ao setor de apostas esportivas.
De acordo com a Polícia Federal, recursos provenientes de apostas esportivas eram enviados ao exterior por meio de empresas de compensação financeira.
Os valores chegariam posteriormente a uma empresa sediada em Curaçao, apontado nas investigações como um local utilizado na estrutura financeira analisada pela polícia. Segundo a PF, a empresa não teria funcionários ou atividade econômica compatível com as movimentações.
Depois disso, os recursos retornariam ao Brasil sob a justificativa de pagamento por supostos serviços contratados no exterior. Para dar aparência de legalidade às transferências, seriam emitidas notas fiscais mesmo sem a prestação efetiva dos serviços.
A investigação busca determinar quem controlava as empresas utilizadas na estrutura e qual era a origem e o destino final dos recursos movimentados.
Na quinta-feira (13), o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata da atuação da Pixbet. A medida cautelar também determinou o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores apostados aos usuários, segundo informações divulgadas na decisão administrativa.
A defesa da empresa afirmou que foi surpreendida pela operação e que ainda não havia tido acesso à decisão que autorizou as medidas. Os advogados disseram que a empresa se manifestaria após analisar o conteúdo da determinação.
O empresário Ernildo Júnior, apontado como dono da Pixbet, foi abordado por agentes da Polícia Federal em Campina Grande durante o cumprimento de mandados.
O veículo em que ele estava e o telefone celular foram apreendidos para auxiliar nas investigações. A operação também teve como alvo o advogado Nelson Wilians, em São Paulo.
A defesa de Wilians afirmou que a relação do escritório com a Pixbet é estritamente profissional e decorrente da prestação de serviços de advocacia.
A Operação Arena foi realizada pela Polícia Federal, Ministério Público da Paraíba e Receita Federal. A ação cumpriu mandados na Paraíba, em São Paulo e em outros estados.
As investigações procuram esclarecer se empresas ligadas ao grupo de apostas foram utilizadas para ocultar a origem e a destinação de recursos obtidos por meio da exploração de jogos de azar e apostas esportivas.
Os investigados podem responder, conforme o avanço da apuração e eventual responsabilização formal, por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional.
Até o momento, as suspeitas descritas pela PF ainda estão sob investigação e não representam condenação definitiva dos envolvidos.
