A Justiça da Paraíba concedeu uma liminar que suspende as sanções aplicadas pelo Procon-JP à Unimed João Pessoa e permite que a operadora volte a oferecer e comercializar novos contratos. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e também determina a manutenção do funcionamento dos pontos de venda da empresa.
A medida do Procon-JP havia sido aplicada na última quinta-feira (13), após uma fiscalização motivada por denúncias relacionadas ao atendimento pediátrico em um hospital da operadora, no bairro da Torre.
Durante a fiscalização, mães de crianças de 11 e 2 anos relataram que aguardavam por leitos para internação, mesmo após indicação médica.
Segundo o Procon-JP, um levantamento nos registros do órgão identificou pelo menos 37 reclamações semelhantes entre 2024 e 2026.
Diante das denúncias, o órgão determinou uma medida cautelar com duração inicial de 30 dias, suspendendo a venda de novos planos pela operadora.
A decisão administrativa também estabelecia que internações pediátricas deveriam ser providenciadas em até duas horas, com garantia de leito na rede credenciada ou custeio de atendimento fora da rede, além do envio diário de informações sobre a fila de espera.
O Procon-JP informou ainda que encaminhou ofícios à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e às secretarias de Saúde.
Ao analisar o pedido da operadora, a 1ª Vara da Fazenda Pública considerou que as medidas aplicadas pelo Procon-JP eram desproporcionais e apontou risco de dano à imagem e à atividade econômica da empresa.
Com a liminar, ficam suspensas as restrições à comercialização de novos contratos e medidas como a lacração dos pontos de venda, aplicação de multas e utilização de força policial para cumprimento das sanções.
A decisão também determinou que o Município de João Pessoa e o Procon-JP interrompam, no prazo de 48 horas, a divulgação de conteúdos de caráter condenatório contra a empresa antes da conclusão do processo administrativo.
A liminar, porém, não encerra a discussão sobre as reclamações apresentadas ao Procon-JP. O processo administrativo continua em tramitação e poderá resultar em novas decisões após a análise dos argumentos das partes.
Em nota, a Unimed João Pessoa afirmou que a decisão judicial restabelece a normalidade de suas operações comerciais e institucionais.
A cooperativa declarou que respeita os órgãos de defesa do consumidor, mas questionou a aplicação das sanções antes do encerramento do processo administrativo e do exercício completo do direito de defesa.
A empresa também afirmou que segue as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que mantém o compromisso com o atendimento aos beneficiários.
