O deputado federal Kim Kataguiri, que busca o terceiro mandato por São Paulo, reconheceu como positiva a atuação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na fiscalização das emendas parlamentares. A avaliação chama atenção porque partiu de um crítico declarado do ministro, que, durante entrevista ao Jornal Novabrasil SP, fez questão de lembrar que foi contrário à indicação de Dino para a Corte.
A declaração surgiu enquanto Kataguiri fazia uma crítica à própria Câmara dos Deputados. Para ele, o avanço do Legislativo sobre a execução do Orçamento reduziu a independência necessária para que os parlamentares fiscalizem a aplicação desses mesmos recursos.
“Eu já tive vários embates com o ministro Flávio Dino quando ele era ministro da Justiça e me posicionei absolutamente contrário à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. Tenho várias críticas”, contextualizou.
Apesar das divergências, Kataguiri fez uma ressalva:
“Em relação à fiscalização de emendas parlamentares do orçamento secreto, eu acho que ele está fazendo um trabalho razoável, que tem que ser feito, porque, no que dependesse da Câmara em si, não vai se fiscalizar.”
A entrevista abriu a série da Novabrasil com candidatos a deputado federal por São Paulo e também passou pelo uso eleitoral das emendas, pelos bastidores da Câmara, pelo sistema eleitoral, pelo custo do Congresso e pelas reformas políticas defendidas pelo parlamentar.
Câmara virou “sócia” do Orçamento, diz Kim
Para explicar por que considera necessária a atuação de Dino sobre as emendas, Kataguiri argumentou que a Câmara passou a participar diretamente da execução de uma parcela cada vez maior do Orçamento. Na avaliação dele, isso cria um conflito entre duas funções: decidir onde o dinheiro será aplicado e, ao mesmo tempo, fiscalizar sua utilização.
“Você fiscaliza quando você tem independência. Agora, quando as duas se confundem, porque o Parlamento usurpou uma competência do Executivo de executar o orçamento, não é interessante para o Parlamento fiscalizar o orçamento que ele mesmo executa.”
O deputado contou ainda que integrou a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, mas deixou o colegiado nos últimos dois anos. Segundo ele, a maioria governista dificultava a aprovação até mesmo de requerimentos destinados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Kataguiri afirmou que continua fiscalizando as próprias emendas e que, quando identifica problemas, encaminha os casos aos órgãos competentes.
Deputado descreve “balcão” nos bastidores de Brasília
A crítica foi além da capacidade de fiscalização. Questionado por Heródoto Barbeiro sobre como a Câmara acompanha o uso do dinheiro arrecadado pelo governo federal, Kataguiri disse que boa parte dos deputados prioriza a liberação de recursos para suas bases eleitorais.
Segundo ele, existe uma relação direta entre o apoio dado ao governo em votações e a liberação de emendas.
“A maior parte da Câmara, como eu disse para você, vende o seu voto para depois inaugurar a obra no seu reduto eleitoral.”
Heródoto perguntou, então, se havia um “balcão” de negociações em Brasília. Kataguiri não suavizou a resposta.
“A Esplanada dos Ministérios inteira é um balcão, Heródoto. Eu não vou aqui mentir, ficar floreando a realidade para você.”
Na avaliação do parlamentar, deputados do chamado Centrão conseguem manter essa dinâmica porque parte de seus eleitores acompanha mais de perto as obras e os recursos destinados às cidades do que a atuação legislativa em Brasília.
Kim defende fim das emendas, mas admite que utiliza recursos
A discussão ganhou outro ponto durante a entrevista: embora critique o atual modelo, Kataguiri também indica emendas parlamentares.
Questionado sobre essa aparente contradição, respondeu que, em um cenário ideal, defende o fim do instrumento. Enquanto isso não acontece, afirma utilizar apenas as emendas impositivas às quais tem direito como deputado.
“Eu nunca recebi emenda de orçamento secreto. Nunca recebi emenda por votar junto com a base do governo.”
Kataguiri citou como destinos de recursos indicados por seu mandato o Hospital das Clínicas da USP, o Hospital das Clínicas da Unicamp e o Hospital de Barretos. Também afirmou que não considera as emendas importantes para sua própria estratégia eleitoral.
“Eu não ganho nenhum voto de emenda parlamentar.”
O programa do Partido Missão propõe uma mudança na lógica desses recursos. De acordo com Kataguiri, a ideia é vincular o volume disponível para emendas à redução de despesas permanentes, e não ao crescimento da arrecadação. Para ele, o modelo atual cria um incentivo para que parlamentares se beneficiem de aumentos de impostos ou da inflação.
“Meu voto é ideológico”
Essa diferença na relação entre emendas e eleições levou Kataguiri a definir o próprio eleitorado como uma exceção dentro da Câmara.
Segundo o deputado, enquanto muitos parlamentares concentram votos em determinadas regiões por meio da presença política e da destinação de recursos, sua votação estaria mais relacionada às posições adotadas no Congresso.
“O meu caso é um caso excepcional de ter voto em todas as cidades do estado de São Paulo, ter um voto ideológico de acordo com aquela função que é a função típica de um parlamentar, no sentido jurídico de legislar e de fiscalizar.”
Para Kataguiri, a dificuldade está também na compreensão sobre o papel de um deputado federal. Ele argumentou que parlamentares acabam sendo cobrados pela execução de obras, embora essa seja, segundo ele, uma atribuição dos governos.
“Não é papel de deputado inaugurar obra, não é papel de deputado executar o orçamento. É prefeito, governador e presidente da República.”
O parlamentar relacionou esse cenário à qualidade da educação e às condições socioeconômicas da população. Na avaliação dele, uma classe média mais robusta e uma educação básica melhor permitiriam que o eleitor acompanhasse com maior atenção votações, projetos e atividades de fiscalização.
Sistema eleitoral não resolveria problema sozinho
Kataguiri também foi questionado sobre o sistema proporcional e a possibilidade de adoção do voto distrital.
Ele afirmou ser favorável ao distrital misto, mas contou que, depois de quase oito anos na Câmara, passou a enxergar uma reforma eleitoral como menos decisiva do que imaginava antes de assumir o primeiro mandato.
Isso porque, na visão dele, muitos deputados já são eleitos, na prática, a partir de bases geográficas bastante concentradas. O problema, portanto, não estaria apenas na distância entre eleitor e parlamentar, mas no tipo de cobrança feita durante o mandato.
Como alternativa mais ampla, Kataguiri voltou a defender o parlamentarismo. Segundo ele, o modelo aproximaria a escolha do governo da eleição para o Congresso e obrigaria o eleitor a prestar mais atenção aos partidos e aos parlamentares escolhidos.
Congresso poderia custar menos
O custo do Poder Legislativo também entrou na entrevista. Heródoto questionou se seria possível manter o funcionamento da democracia com uma estrutura mais barata.
Kataguiri respondeu que sim e disse considerar excessivos alguns gastos e privilégios da Câmara.
“Dá para fazer um Parlamento muito mais barato.”
Como exemplo, afirmou que votou contra o aumento dos salários dos parlamentares na legislatura anterior, doou parte da própria remuneração como protesto e economizou recursos disponíveis para o gabinete e a cota parlamentar.
Para o deputado, a estrutura atual também contribui para transformar mandatos em carreiras permanentes e favorecer grupos familiares que permanecem por décadas na política.
Missão Vs bolsonarismo: quais as semelhanças?
A entrevista também abordou as semelhanças entre algumas bandeiras apresentadas pelo Partido Missão e propostas do campo bolsonarista, especialmente nas áreas de segurança pública, redução do Estado e no estilo de comunicação adotado nas redes sociais.
Questionado sobre o que diferenciaria, na prática, o presidenciável do Missão, Renan Santos, de Flávio Bolsonaro, Kataguiri reagiu com duras críticas ao senador.
O deputado afirmou que o programa do Missão apresenta propostas detalhadas sobre corte de gastos, mudanças previdenciárias, infraestrutura ferroviária e segurança pública. Em contraposição, classificou como superficial o programa apresentado por Flávio.
Kataguiri também fez acusações e críticas pessoais ao senador durante a resposta. As declarações representam a avaliação do deputado na entrevista e foram feitas ao tentar estabelecer diferenças entre os dois projetos políticos.
Nova Constituinte está entre as propostas
Na reta final da conversa, Kataguiri defendeu mudanças mais profundas na Constituição brasileira e disse ser favorável à convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
Ele próprio, no entanto, reconheceu que não considera essa possibilidade viável no curto ou médio prazo. Por isso, afirmou que eventuais mudanças terão de ser realizadas gradualmente.
Para Kataguiri, a Constituição brasileira trata de um número excessivo de temas e obriga governos a reunir maiorias qualificadas no Congresso para promover alterações em diferentes áreas.
“Quanto mais coisas têm na Constituição, mais coisas param no Supremo Tribunal Federal. Você esvazia o poder do Parlamento, esvazia o poder do Executivo.”
