A empresa Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, anunciou, nesta quarta-feira, 26 de agosto, um acordo com mais de 50 procuradores-gerais de estados dos Estados Unidos por violar leis federais de privacidade infantil e leis estaduais de proteção ao consumidor.
Ao mesmo tempo, a Meta disse que adotará várias restrições para adolescentes após as denúncias de que seus aplicativos são viciantes. Sob o acordo, a empresa irá import um limite padrão de duas horas por dia, que os adolescentes só podem desativar com a permissão dos pais. Além disso, as empresas bloquearão o acesso entre meia-noite e 6 da manhã, e vão desativar as notificações entre 8 da manhã e 3 da tarde, horário escolar.
A Meta concordou em pagar cerca de US$ 18 bilhões, o equivalente a mais de R$ 92 bilhões, aos governos estaduais. A Califórnia, por exemplo, o estado mais rico e populoso dos EUA, irá receber mais de US$ 1,5 bilhão. Vários procuradores estaduais anunciaram propostas para investir em programas de saúde mental para jovens.
A empresa-mãe ainda irá distribuir o pagamento em parcelas anuais ao longo de 10 anos. 30% do valor do acordo, cerca de 5 bilhões de dólares, só será liberado se cumpridas duas condições:
Primeiro, se as plataformas concorrentes YouTube (pertencente ao Google) e TikTok também adotarem restrições para adolescentes: limite de uma hora por dia, bloqueio entre meia-noite e 6 da manhã, e medidas mais restritivas para impedir o acesso a menores de 13 anos. Além disso, YouTube e TikTok também devem contribuir com US$ 2,5 bilhões cada.
Falhas no Brasil
Já aqui no Brasil, um relatório da Anistia Internacional alerta para falhas da empresa Meta no combate à desinformação antes das eleições de outubro. A organização realizou um teste no Facebook ao veicular quinze anúncios contendo conteúdos falsos direcionados a eleitores brasileiros.
Segundo o levantamento, o material evidencia a ineficácia dos mecanismos de moderação da rede social em bloquear postagens que podem interferir no processo eleitoral. A entidade cobra a implementação de medidas mais rígidas de fiscalização para conter a propagação de conteúdos enganosos na rede.
