O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para verificar se um prédio em construção no bairro de Intermares, em Cabedelo, está dentro do limite de altura estabelecido pela legislação municipal.
A apuração começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPB. Segundo o relato, o imóvel, localizado ao lado do Edifício Porto Mar Flat, teria oito pavimentos na fachada frontal e nove na parte posterior, o que poderia representar um desrespeito ao limite de altura permitido para a área.
A possível irregularidade, no entanto, ainda não foi confirmada pelo Ministério Público.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo (SECOS), o empreendimento está situado a 108 metros da maré de sizígia.
Para esse trecho, a Lei Complementar Municipal nº 31/2011 estabelece altura máxima de 24,75 metros para as edificações.
A Promotoria de Justiça, porém, determinou novas diligências técnicas para verificar qual é a altura efetivamente construída no imóvel e se ela está de acordo com os parâmetros previstos na legislação.
A promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos determinou a publicação da portaria no Diário Oficial do MPPB e a realização das novas diligências.
A investigação deverá analisar os parâmetros de gabarito e licenciamento urbanístico do empreendimento.
Depois da conclusão das apurações, o Ministério Público poderá decidir pela adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam identificadas irregularidades.
