A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou a pena de um homem condenado por estelionato e falsificação de documentos em Araçatuba (SP). O acusado e a esposa usaram os dados da própria empregada doméstica e do filho dela para abrir contas em bancos e fazer empréstimos no nome das vítimas, que somaram mais de R$ 1,3 milhão.
Com a nova decisão, a pena subiu para três anos e oito meses de prisão. No entanto, por se tratar de um crime sem violência, a punição foi trocada por uma indenização em dinheiro. O acusado terá que pagar o valor equivalente a 50 salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 80 mil, para as vítimas, além de uma multa. O processo contra a esposa dele foi separado para ser julgado em outro momento.
Mentira e quebra de confiança
As vítimas contaram que assinaram os papéis sem saber do golpe. Elas acreditaram no patrão, que disse que os documentos eram apenas para que eles fossem testemunhas em negócios de compra e venda de imóveis.
O relator do caso no tribunal, desembargador Freddy Lourenço Ruiz Costa, afirmou que os depoimentos e as provas do processo deixam claro que o homem cometeu os crimes de forma consciente.
Na hora de definir a punição, o juiz destacou que o acusado agiu com malícia ao enganar pessoas simples, de pouca instrução e que confiavam nele. Além disso, por ter usado seis documentos falsos para aplicar o golpe, a Justiça decidiu aumentar a pena dada no primeiro julgamento.
A decisão do tribunal foi tomada por unanimidade pelos três desembargadores que julgaram o caso.
