Operação resgata 479 trabalhadores em condições análogas à escravidão

A Operação Resgate VI resgatou 479 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em diferentes regiões do Brasil. Entre eles, estavam 75 mulheres, 13 crianças e adolescentes e 66 migrantes de países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.

A força-tarefa foi realizada entre 1º e 31 de agosto, com 231 ações fiscais em todo o país. A operação foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

Criada em 2021, a Operação Resgate reúne diferentes órgãos públicos para identificar e interromper situações de trabalho análogo à escravidão, proteger as vítimas e adotar medidas trabalhistas, administrativas, civis e criminais contra os responsáveis.

A região Sudeste teve o maior número de trabalhadores resgatados, com 267 casos. Desse total, 208 ocorreram em Minas Gerais.

As fiscalizações se concentraram principalmente em atividades rurais, que representaram 57,5% das ações e resultaram no resgate de 292 trabalhadores.

Já as atividades urbanas corresponderam a 36,5% das fiscalizações, com 178 trabalhadores resgatados. No trabalho doméstico, foram fiscalizados 14 empregadores e identificados nove trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Entre as atividades econômicas com maior número de resgates estão a construção em geral, com 85 trabalhadores, o cultivo de café, com 53, o cultivo de cebola, com 47, e o cultivo de batata-inglesa, com 44.

Também foram registrados 43 resgates em atividades de cultivo de outras plantas de lavoura temporária e 29 na coleta de produtos não madeireiros em florestas nativas.

Os dados mostram que a maior parte dos casos identificados durante a operação estava relacionada a atividades agrícolas, de extrativismo e construção.

Empregadores terão de pagar verbas trabalhistas

Os empregadores identificados durante as fiscalizações foram obrigados a interromper as atividades e rescindir os contratos de trabalho, além de regularizar retroativamente os vínculos e pagar os valores devidos aos trabalhadores.

Ao todo, foram identificados mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias a serem pagos às vítimas.

Os trabalhadores resgatados também receberam o seguro-desemprego especial, que prevê seis parcelas no valor de um salário mínimo cada.

Além das situações de trabalho análogo à escravidão, os fiscais identificaram outras irregularidades trabalhistas. Cerca de 1.836 autos de infração devem ser lavrados, envolvendo casos de trabalho infantil, falta de registro, descumprimento de normas de saúde e segurança e outras violações.

Durante a operação, 1.192 trabalhadores estavam sem registro formal de contrato de trabalho.

Também foram determinadas 28 interdições ou embargos de atividades consideradas de grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho firmou ainda três Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizou quatro ações civis públicas para corrigir as irregularidades e responsabilizar os empregadores.

Os valores previstos por danos morais coletivos chegaram a R$ 455,5 mil, enquanto os danos morais individuais totalizaram R$ 675,5 mil.

40 anos de trabalho doméstico

Um dos casos identificados pela operação ocorreu na Zona Leste de São Paulo, onde uma trabalhadora doméstica de 51 anos foi resgatada.

Segundo a fiscalização, ela vivia na residência desde os 10 anos de idade. A partir dos 11, passou a realizar tarefas domésticas, como lavar o quintal e a louça, arrumar a casa, preparar refeições, passar roupas e cuidar dos familiares da empregadora.

A mulher permaneceu aproximadamente 40 anos trabalhando para a família sem registro formal e sem receber salário regularmente. Ela também teria trabalhado em uma clínica pertencente a um integrante da família, igualmente sem vínculo empregatício formal.

Diante das irregularidades, os auditores-fiscais do Trabalho emitiram o ato administrativo de resgate e retiraram a trabalhadora da residência onde vivia.

A fiscalização ainda calcula o valor das verbas trabalhistas devidas à trabalhadora durante o período.

Migrantes

Outro caso ocorreu em uma fazenda na zona rural de Estrela do Sul, no Triângulo Mineiro. Os trabalhadores atuavam na colheita manual de batatas e a maioria era formada por migrantes do Senegal e de Burkina Faso.

De acordo com a fiscalização, os trabalhadores estavam sem registro em carteira, sem acesso a instalações sanitárias adequadas, sem água potável, sem equipamentos de proteção individual e sem local apropriado para fazer as refeições.

Também foram encontradas irregularidades relacionadas à jornada de trabalho, ao transporte dos trabalhadores e às condições gerais de saúde e segurança.

Como denunciar

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), desenvolvido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).