Aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem possíveis erros na concessão do benefício podem solicitar uma revisão administrativa pela internet.
O procedimento permite que o INSS faça uma nova análise de informações utilizadas no cálculo ou no reconhecimento do direito.
A revisão pode resultar na correção do valor recebido, mas o aumento não é automático: o instituto avaliará os documentos e os argumentos apresentados pelo beneficiário.
Em quais casos é possível pedir revisão?
O serviço é destinado a quem não concorda com algum parâmetro considerado pelo INSS durante a concessão do benefício.
Entre as situações previstas estão:
- erro no valor do benefício;
- tempo de contribuição que não foi considerado corretamente;
- vínculo empregatício ausente ou incorreto;
- salário de contribuição não computado;
- inclusão, alteração ou exclusão de dependentes;
- apresentação de documentos que não foram analisados anteriormente.
A orientação é verificar primeiro os dados usados pelo INSS na concessão e reunir documentos capazes de comprovar a divergência.
Revisão não significa aumento automático
Apesar de uma eventual correção poder aumentar a renda mensal, a simples apresentação do pedido não garante reajuste.
O objetivo do procedimento é fazer uma nova análise do benefício à luz das informações apresentadas.
O INSS poderá concluir que existe erro a corrigir ou manter os parâmetros utilizados inicialmente.
Por isso, antes de protocolar o pedido, é importante identificar exatamente qual ponto da concessão será questionado e reunir a documentação correspondente.
Como pedir a revisão pelo Meu INSS
O procedimento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de comparecer inicialmente a uma agência.
O passo a passo informado pelo governo é:
- acessar o Meu INSS;
- entrar com CPF e senha da conta Gov.br;
- ir até o campo “Do que você precisa?”;
- pesquisar por “Revisão”;
- selecionar o serviço correspondente;
- escolher o benefício;
- preencher as informações e anexar os documentos solicitados;
- acompanhar o andamento pelo próprio sistema.
Caso seja necessário atendimento presencial durante a análise, o beneficiário poderá ser orientado pelo INSS.
Quais documentos podem ser necessários?
Entre os documentos básicos estão os de identificação pessoal e as informações referentes ao benefício.
Dependendo do motivo da revisão, também podem ser apresentados comprovantes como:
- carteira de trabalho;
- contratos ou registros de vínculo;
- comprovantes de contribuição;
- documentos sobre períodos trabalhados;
- comprovantes de salários;
- documentos relacionados a dependentes;
- outros elementos que demonstrem a divergência apontada.
Quanto mais diretamente os documentos estiverem relacionados ao erro alegado, mais clara tende a ser a análise do pedido.
Prazo médio de análise é de 30 dias
O serviço oficial do governo informa prazo médio de 30 dias corridos para análise da revisão.
Esse período é uma estimativa e pode variar conforme a complexidade do caso e eventual necessidade de apresentação de novos documentos.
O andamento pode ser acompanhado pelo Meu INSS.
Prazo para pedir revisão é de 10 anos
O beneficiário também deve ficar atento ao chamado prazo decadencial.
Segundo o INSS, a regra geral estabelece 10 anos para solicitar a revisão do benefício.
A contagem começa no primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.
Em situações específicas envolvendo decisão negativa definitiva, o prazo pode ser contado a partir da data em que o segurado tomou conhecimento dessa decisão.
Isso significa que benefícios concedidos há muitos anos podem já não admitir determinados pedidos de revisão administrativa.
Central 135 também pode orientar
Além do site e do aplicativo Meu INSS, o segurado pode buscar informações pela Central 135.
O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
O serviço de revisão é gratuito.
Antes de pedir, confira a carta de concessão e o CNIS
Uma medida útil antes de solicitar a revisão é comparar os documentos pessoais com as informações registradas pelo INSS.
A Carta de Concessão permite verificar como o benefício foi calculado.
Já o Extrato Previdenciário (CNIS) reúne registros de vínculos e contribuições que integram o histórico previdenciário do trabalhador.
Diferenças entre esses documentos e a vida profissional do segurado podem ajudar a identificar possíveis erros que mereçam análise.
