O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresenta oficialmente nesta quarta-feira (16) uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para auxiliar o trabalho de fiscalização e análise das contas públicas.
Batizado de Seixas, o sistema será lançado às 9h, durante a sessão do Tribunal Pleno, e permitirá que servidores façam pesquisas em grandes volumes de documentos utilizando perguntas escritas em linguagem comum.
A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e terá como uma das principais funções agilizar a localização, compreensão e cruzamento de informações existentes nos processos analisados pelo Tribunal.
O TCE ressalta que a inteligência artificial funcionará como instrumento de apoio: a análise técnica e a responsabilidade pelas decisões continuarão sendo dos servidores e membros da Corte.
Como vai funcionar a IA Seixas?
Uma das principais novidades é a possibilidade de conversar com os documentos dos processos.
Na primeira etapa, o sistema terá um recurso chamado Chat de Documentos.
Em vez de procurar manualmente uma informação entre dezenas ou centenas de páginas, o servidor poderá formular uma pergunta diretamente à ferramenta.
Por exemplo, uma consulta poderá buscar informações relacionadas a determinado contrato, despesa, licitação ou ocorrência registrada nos documentos de um processo.
A IA analisará as informações disponíveis e apresentará uma resposta com indicação das fontes e dos trechos dos documentos utilizados.
Isso permite que o servidor confira de onde veio a informação antes de utilizá-la em uma análise.
Sistema utilizará dados do Tramita
O Chat de Documentos utilizará como base informações existentes no Tramita, sistema de tramitação processual do Tribunal de Contas.
A proposta é facilitar o acesso a dados que atualmente podem estar distribuídos em um grande volume de documentos.
Com isso, tarefas que exigem leitura e pesquisa manual poderão ser feitas de forma mais rápida, sem retirar do servidor a obrigação de verificar e interpretar as informações encontradas.
IA também poderá pesquisar possíveis irregularidades
Outro recurso previsto é a localização de processos a partir da descrição de uma possível irregularidade.
Isso significa que o servidor poderá pesquisar situações semelhantes sem precisar necessariamente conhecer previamente números de processos ou expressões jurídicas específicas.
A plataforma também terá busca integrada de jurisprudência, facilitando a localização de decisões anteriores do próprio Tribunal relacionadas ao assunto analisado.
Na prática, a ferramenta poderá auxiliar na comparação entre processos e entendimentos já adotados pelo TCE-PB.
Gerador de minutas está previsto para segunda etapa
O desenvolvimento da Seixas não termina com os recursos apresentados nesta quarta-feira.
Em uma segunda etapa, está prevista a implantação de um Gerador de Minutas.
A funcionalidade deverá auxiliar na elaboração de relatórios e outros documentos técnicos produzidos no trabalho de fiscalização.
Mais uma vez, o material gerado funcionará como ponto de apoio e deverá passar pela análise do servidor responsável.
IA não poderá decidir no lugar dos servidores
Um dos pontos enfatizados pelo Tribunal é que o Seixas não substituirá a análise humana.
A inteligência artificial poderá localizar, organizar, resumir e relacionar informações, mas não terá autonomia para definir o resultado de uma fiscalização ou decidir pela regularidade ou irregularidade de uma conta pública.
A decisão final continuará sob responsabilidade do corpo técnico, dos membros do Ministério Público de Contas e dos conselheiros, conforme cada etapa processual.
A medida busca estabelecer uma separação entre automação de tarefas de pesquisa e exercício de funções que exigem avaliação técnica e responsabilização institucional.
Ferramenta será apresentada aos servidores na sexta-feira
Depois do lançamento durante a sessão desta quarta, o TCE-PB fará uma apresentação específica na sexta-feira (18).
A atividade será destinada a auditores, integrantes do Ministério Público de Contas, gabinetes e membros do Tribunal.
Nessa etapa, serão apresentadas orientações sobre funcionamento e utilização da ferramenta no cotidiano do controle externo.
O projeto é coordenado pela Diretoria de Tecnologia do TCE-PB.
Parceria com UFCG amplia uso de IA no Tribunal
O Seixas é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Contas e a Universidade Federal de Campina Grande voltada ao desenvolvimento de soluções de inteligência artificial aplicadas ao setor público.
A cooperação entre as duas instituições já resultou em outras ferramentas tecnológicas.
Entre elas está a Turmalina 3.0, utilizada pelo Tribunal para automatizar parte da fiscalização dos portais de transparência dos órgãos públicos paraibanos.
A nova ferramenta amplia o uso da inteligência artificial para a análise de documentos e processos internos do controle externo.
Por que o nome Seixas?
O nome faz referência à Praia do Seixas, em João Pessoa, associada ao extremo oriental do continente americano.
A identidade visual desenvolvida pelo Tribunal também utiliza elementos relacionados ao Farol do Cabo Branco.
Segundo o TCE-PB, o conceito do farol foi escolhido para representar ideias de orientação, direção e segurança, associando a tecnologia à função de auxiliar o acesso às informações utilizadas na fiscalização.
A identidade visual também incorpora referências ao sisal, planta que teve importância histórica para a economia paraibana.
O que a Seixas poderá fazer
Na primeira fase, a inteligência artificial terá entre suas funções:
- responder perguntas sobre documentos e processos;
- localizar informações em grandes volumes de arquivos;
- indicar os documentos e trechos usados para formular respostas;
- cruzar dados processuais;
- pesquisar jurisprudência do TCE-PB;
- localizar processos por descrição de possíveis irregularidades.
Em uma etapa posterior, está previsto:
- Gerador de Minutas, para auxiliar na preparação de relatórios e documentos técnicos.
