Uma nova legislação estadual passa a disciplinar a estrutura e as atribuições da Escola de Saúde Pública da Paraíba (ESP-PB), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde e sediada em João Pessoa.
A medida consolida a Escola como estrutura responsável pela formação e qualificação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo desde cursos técnicos até programas de residência e pós-graduação.
A ESP-PB já funciona no estado desde 2021. Com a nova legislação, ficam estabelecidas formalmente suas atribuições e a sucessão das atividades, patrimônio e relações administrativas vinculadas ao antigo Centro Formador de Recursos Humanos da Paraíba (CEFOR-PB).
O que a Escola poderá oferecer
Entre as atribuições previstas estão o planejamento e a execução de ações de educação permanente e formação profissional para trabalhadores do SUS.
A Escola poderá desenvolver:
cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional;
formação técnica de nível médio;
programas de residência em Saúde;
cursos de pós-graduação;
projetos de pesquisa científica;
ações de inovação e desenvolvimento de tecnologias voltadas ao SUS.
A proposta é integrar ensino, pesquisa e os serviços públicos de saúde, utilizando situações encontradas no próprio sistema como parte dos processos de formação dos profissionais.
Escola já mantém programas de formação
Embora a nova lei reorganize juridicamente a estrutura, a Escola de Saúde Pública já desenvolve atividades de ensino na Paraíba.
Em 2026, por exemplo, a instituição realizou processos seletivos para programas de residência multiprofissional e uniprofissional e mantém cursos voltados à qualificação de profissionais das redes estadual e municipais de Saúde.
O planejamento estadual também prevê a manutenção e ampliação de programas de residência médica e multiprofissional.
Isso significa que a nova legislação não representa o início das atividades da ESP-PB, mas uma reorganização institucional de uma estrutura que já atua na formação dos trabalhadores do SUS.
CEFOR é sucedido pela Escola
A legislação estabelece que a ESP-PB sucede o Centro Formador de Recursos Humanos da Paraíba.
Com isso, passam para a Escola o patrimônio, processos administrativos, contratos, convênios, acervo documental e demais direitos e obrigações vinculados ao antigo Centro Formador.
A transferência deverá ocorrer sem interrupção das atividades em andamento.
Na prática, cursos, programas e outras ações que já estavam sendo executadas não precisam ser encerrados ou reiniciados em razão da mudança institucional.
Formação voltada às necessidades do SUS
Uma das funções centrais da ESP-PB é a chamada educação permanente em saúde, modelo que busca relacionar a qualificação dos profissionais aos problemas encontrados no cotidiano dos serviços.
Isso permite, por exemplo, que capacitações sejam direcionadas para necessidades identificadas na Atenção Primária, hospitais, serviços especializados, vigilância em saúde ou gestão do SUS.
A Escola também pode trabalhar em parceria com universidades e outras instituições de ensino para atividades de pesquisa, extensão, estágios e formação profissional dentro da rede pública.
Mudança não prevê aumento de despesa
A legislação estabelece ainda que a reorganização da Escola não deverá gerar aumento de despesa para o Estado.
As atividades deverão ser custeadas com dotações orçamentárias já destinadas à Secretaria de Estado da Saúde, além de outras fontes de recursos previstas legalmente.
A sede da ESP-PB permanece em João Pessoa, vinculada administrativamente à Secretaria de Estado da Saúde.
O que muda na prática
ESP-PB: passa a ter atribuições institucionais consolidadas pela nova legislação
Público principal: trabalhadores e profissionais vinculados ao SUS
Formações: cursos técnicos, qualificações, residências e pós-graduação
Outras áreas: pesquisa, inovação e desenvolvimento de tecnologias em saúde
CEFOR-PB: patrimônio, processos, contratos e documentos passam para a ESP-PB
Atividades existentes: continuam sem interrupção
Impacto orçamentário previsto: legislação estabelece que não haverá aumento de despesa
