Antes de caber na tela do celular, uma corrida de moto na Paraíba começava de outra forma: em um ponto na rua, por telefone ou simplesmente com o passageiro fazendo sinal para um condutor. Quase três décadas depois de o serviço ganhar força em cidades paraibanas, a lógica mudou. O passageiro informa origem e destino em um aplicativo, visualiza o preço e acompanha pelo mapa a chegada do motociclista.
A tecnologia transformou a forma de contratar o serviço, mas não eliminou questões que acompanham a atividade desde os primeiros anos: a busca por renda, a regulamentação, as condições de trabalho e, principalmente, a exposição aos riscos do trânsito.
Nesta quinta-feira (24), data adotada em diferentes localidades como Dia do Mototaxista, a história da profissão ajuda também a contar parte das transformações da mobilidade urbana na Paraíba. Há, no entanto, uma particularidade: no calendário oficial estadual paraibano, o Dia do Mototaxista é celebrado em 26 de novembro, conforme a Lei nº 8.534, de 2008. O município de Piancó, por sua vez, incluiu 24 de setembro em seu calendário municipal.
Campina Grande virou laboratório do mototáxi
Poucas cidades ajudam a entender essa trajetória tão bem quanto Campina Grande.
Pesquisas acadêmicas situam em 1996 a chegada organizada do serviço à cidade, inicialmente por meio de uma empresa privada. O mototáxi se expandiu em um período marcado também pela procura de alternativas de trabalho e rapidamente passou a disputar espaço no sistema de transporte urbano.
O fenômeno cresceu rápido. Uma Pesquisa Domiciliar de Transportes Urbanos realizada em Campina Grande em 1997 já identificava 2.112 viagens de mototáxi por dia. Naquele momento, elas correspondiam a 0,4% de todas as viagens realizadas na cidade e a 1,4% da demanda por transporte público.
A regulamentação municipal veio antes mesmo de uma legislação nacional específica para a profissão. Estudos sobre o mercado de trabalho paraibano registram que, depois de um período de conflitos entre condutores, empresas, taxistas, operadores de ônibus e poder público, Campina Grande criou no fim da década de 1990 regras para licenciamento e fiscalização do serviço.
Mais de duas décadas depois, o modelo tradicional permanece nas ruas.
Em maio de 2025, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) informou que havia mais de 900 mototaxistas cadastrados no município, embora cerca de 300 estivessem, naquele momento, cumprindo todos os critérios exigidos para atuação regular. O dado é o mais recente localizado publicamente durante o levantamento para esta reportagem e não representa necessariamente o quadro atual de 2026.
Uma profissão que também nasceu como alternativa de renda
A relação entre mototáxi e mercado de trabalho aparece repetidamente nas pesquisas feitas na Paraíba.
A dissertação “Vida Cansada: cotidiano e trabalho no universo do mototáxi em Campina Grande-PB”, defendida por Anny Glayni Veiga Timóteo no Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), acompanhou trabalhadores de um ponto de mototáxi entre novembro de 2012 e agosto de 2013.
A pesquisa analisou os motivos que levaram os profissionais à atividade e as relações estabelecidas com clientes, colegas, familiares e órgãos públicos. Estudos da mesma pesquisadora identificaram, naquele período, trabalhadores cadastrados, ligados a empresas privadas e também condutores clandestinos, além de relacionarem a atividade à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho.
Outra análise sobre as dinâmicas do trabalho na Paraíba descreveu o mototáxi campinense como uma alternativa que, ao mesmo tempo em que ampliou as opções de deslocamento da população, tornou-se uma espécie de refúgio para trabalhadores que encontravam dificuldades para ingressar em outras ocupações.
A profissão está regulamentada nacionalmente desde 2009. A Lei nº 12.009 reconhece a atividade de transporte de passageiros por motocicleta, e o mototaxista também pode ser formalizado como Microempreendedor Individual (MEI), no CNAE 4923-0/01.
Dos pontos para os aplicativos
Se Campina Grande representa uma das faces mais tradicionais do mototáxi paraibano, João Pessoa ajuda a visualizar a transformação provocada pelas plataformas digitais.
A capital tinha, desde 1997, uma lei municipal que proibia o transporte remunerado de passageiros por motocicletas. Em janeiro de 2022, essa norma chegou a fundamentar decisão judicial que suspendeu a operação do serviço 99Moto na cidade.
A situação entrou posteriormente em um terreno jurídico e regulatório mais complexo. Em 2023, motociclistas que trabalhavam por aplicativos fizeram manifestação na Câmara Municipal pedindo a regulamentação da atividade. Projetos foram apresentados para alterar a legislação municipal, mas uma das propostas acabou arquivada em 2024.
Na prática, porém, o transporte de passageiros por motocicleta mediado por plataforma passou a integrar a rotina da cidade. Atualmente, a própria Uber mantém página específica para o Uber Moto em João Pessoa, com solicitações durante 24 horas. A empresa informa, como referência, valor médio de aproximadamente R$ 9 para viagens de cerca de 12 minutos — preços que podem variar conforme horário, distância e demanda.
A expansão não se restringe à capital. A plataforma também anuncia o serviço em municípios como Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa.
O resultado é uma mudança importante na própria definição cotidiana de mototáxi. Ao lado do permissionário identificado pelo município, com ponto e regras locais, surgiu o motociclista conectado a uma plataforma, chamado pelo celular e submetido também às regras comerciais e tecnológicas da empresa.
Essa diferença já chegou ao Judiciário paraibano.
Em Patos, uma ação ajuizada por uma entidade de mototaxistas tentou impedir a operação de transporte individual por aplicativos por falta de regulamentação municipal. Em maio de 2025, a Justiça julgou o pedido improcedente. A magistrada responsável entendeu, naquele caso, que a inexistência de lei municipal específica não poderia ser interpretada automaticamente como proibição da atividade e citou precedentes do Supremo Tribunal Federal relacionados ao transporte privado por aplicativo. A decisão ainda admitia recurso.
A relação de trabalho entre condutores e plataformas também produz novas disputas. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça da Paraíba abriu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para uniformizar o entendimento sobre bloqueios e suspensões de motoristas por aplicativos sem notificação prévia e oportunidade de defesa. A discussão alcança trabalhadores cuja renda depende diretamente do acesso às plataformas.
Regra federal mudou e voltou a mudar em 2026
A própria regulamentação nacional da categoria passou por mudanças recentes.
A Lei nº 12.009 estabelece, entre os requisitos para o exercício profissional, idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria correspondente há pelo menos dois anos, aprovação em curso especializado e uso de colete com elementos retrorrefletivos.
Parte dessas exigências chegou a ser flexibilizada pela Medida Provisória nº 1.360, editada em maio deste ano.
A MP, porém, não foi convertida em lei dentro do prazo constitucional e perdeu eficácia em 15 de setembro de 2026. O Congresso Nacional comunicou oficialmente o encerramento da vigência no dia 17. Com isso, o texto atualizado da Lei nº 12.009 voltou a apresentar os requisitos anteriores como vigentes.
A mudança ocorreu poucos dias antes da data comemorativa desta quinta-feira e evidencia outro desafio do setor: garantir que as regras exigidas de quem exerce profissionalmente o transporte de passageiros acompanhem a expansão das corridas contratadas pelas plataformas.
Jornada sobre duas rodas também cobra preço do trabalhador
Os riscos da profissão não se resumem às colisões.
Uma pesquisa realizada com 20 mototaxistas cadastrados em Patos, publicada em 2015 na Revista de Atenção à Saúde, identificou jornadas prolongadas e problemas musculoesqueléticos. Metade dos trabalhadores analisados relatou dor, principalmente nas costas, e a ocorrência esteve associada às jornadas mais longas.
Em Cajazeiras, um trabalho da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) estudou uma população que, à época da pesquisa, reunia 550 mototaxistas ligados aos pontos da cidade. Uma amostra de 145 profissionais foi analisada para identificar riscos ocupacionais, condições de biossegurança e consequências de acidentes de trabalho.
São estudos realizados há mais de uma década e, por isso, não devem ser usados para descrever o perfil atual de toda a categoria. Eles mostram, entretanto, que temas como jornada, desgaste físico e exposição a acidentes já estavam presentes antes da expansão dos aplicativos.
Acidentes transformam a motocicleta em questão de saúde pública
Esse é hoje um dos pontos mais sensíveis da discussão.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social publicados pelo jornal A União mostram que 6.108 dos quase 13 mil acidentes de trânsito registrados na Paraíba em 2024 envolveram motocicletas, o equivalente a 46% do total.
Entre as 639 mortes no trânsito registradas naquele ano, 75% tiveram motociclistas como vítimas. Homens de 21 a 40 anos representaram mais de 85% dos motociclistas acidentados, segundo o levantamento. Os números abrangem todos os motociclistas e não permitem separar aqueles que trabalhavam como mototaxistas ou em aplicativos.
A pressão também aparece na porta dos hospitais.
O Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa registrou 9.786 atendimentos relacionados a acidentes de motocicleta em 2024 e 9.787 em 2025. Somente nos três primeiros meses deste ano foram outros 2.375 atendimentos.
Em Campina Grande, foram 8.815 atendimentos em 2024 e 10.685 em 2025, aumento de aproximadamente 21%. Isso representou, no ano passado, média próxima de 29 vítimas de acidentes de moto atendidas por dia na unidade campinense.
Os números continuam aparecendo em 2026. Durante o fim de semana de 28 a 30 de agosto, por exemplo, os hospitais de Trauma de João Pessoa e Campina Grande receberam, juntos, 144 vítimas de acidentes de motocicleta. No feriado prolongado da Independência, no início de setembro, foram 245 atendimentos nas duas unidades, segundo balanços dos hospitais divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde.
Isso não significa que mototaxistas ou motociclistas de aplicativo sejam responsáveis por esse volume. As estatísticas hospitalares não distinguem, nos dados divulgados, quem usava a motocicleta profissionalmente. O que os números mostram é o ambiente de risco ao qual também está submetido quem passa horas do dia trabalhando sobre duas rodas.
Uma frota que continua crescendo
A motocicleta se consolidou como elemento importante da mobilidade brasileira, especialmente nas cidades pequenas e médias, onde o transporte coletivo tende a ter menor cobertura.
A Secretaria Nacional de Trânsito mantém estatísticas mensais da frota por estado e município. A base mais recente disponibilizada é de julho de 2026 e permite separar motocicletas e motonetas, embora os arquivos públicos não distingam quais desses veículos são efetivamente utilizados no transporte remunerado de passageiros.
Essa é, inclusive, uma das dificuldades para saber o tamanho real da profissão na Paraíba.
Os cadastros tradicionais ficam espalhados entre prefeituras e órgãos municipais de trânsito. Trabalhadores de aplicativo formam outro universo, controlado pelas próprias plataformas. Há ainda profissionais formalizados como MEI e aqueles que trabalham de maneira informal. Não existe, nas bases públicas consultadas para esta reportagem, um cadastro estadual único capaz de informar quantos paraibanos vivem atualmente do transporte de passageiros sobre duas rodas.
O ponto mudou, mas o trabalhador continua na rua
Quase 30 anos separam os primeiros mototaxistas que circularam por Campina Grande dos profissionais que hoje recebem no celular uma solicitação de corrida em João Pessoa, Patos, Cabedelo ou outras cidades paraibanas.
Nesse intervalo, o serviço deixou de ser novidade, virou profissão regulamentada, ganhou espaço no sistema de mobilidade e passou a dividir mercado com plataformas internacionais.
O antigo ponto de mototáxi não desapareceu. Mas passou a conviver com um novo ponto, invisível e digital, instalado na tela do celular.
Para quem está sobre a motocicleta, no entanto, parte das questões permanece bastante concreta: quanto custa manter o veículo, quantas horas são necessárias para garantir renda, quais regras precisam ser cumpridas e como terminar mais um dia de trabalho sem entrar para as estatísticas de acidentes que continuam lotando as emergências paraibanas.
