A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que determina a gratuidade no transporte coletivo municipal durante as eleições. A prefeitura informou que “desconhece” o teor da proposta, que precisaria ser sancionada rapidamente para entrar em vigor antes do segundo turno, marcado para este domingo (30).
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Legislativo tem 10 dias para enviar o texto aprovado em plenário para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Ainda que o prazo fosse reduzido, o chefe do Executivo não teria a obrigação de analisar o projeto antes da votação.
Segundo a LOM, o prazo para sancionar ou vetar é de 15 dias úteis, contatos a partir do recebimento. Questionada pelo Grupo Thathi se pretende implantar o transporte gratuito neste domingo, a Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que aguardará a chegada do projeto.
“A Prefeitura informa que desconhece o teor do PL. Informa ainda que aguarda o recebimento para analisar o teor do documento”, diz a nota.
Movimento
O projeto, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), chega numa “onda” de iniciativas semelhantes pelo país. Na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou legal fornecer transporte gratuito durante os turnos de votação.
Pela proposta, a gratuidade deve ser custeada pelo valor de multas aplicadas ao Consórico ProUrbano, responsável pelas linhas, e por créditos não utilizados pelos passageiros, como forma de compensação.