Apesar do pedido do prefeito Lucas Zanatta (PL) pelo arquivamento da CPI da Guarda, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades na utilização de guardas municipais para a segurança pessoal do chefe do Executivo prosseguem na Câmara Municipal de Araçatuba (SP).
O prazo para o término dos trabalhos da Comissão acaba em 2 de abril – o Regimento Interno da Câmara prevê, inicialmente, 90 dias para a conclusão, a partir do início das apurações. O prazo, no entanto, pode ser prorrogado por mais 90 dias.
Pedido de arquivamento
Zanatta solicitou o arquivamento da CPI após o Ministério Público informar não ter encontrado indícios de ilegalidade nos atos. Na ocasião, o prefeito, argumentou que os fatos investigados já foram examinados e validados pela instituição responsável pela fiscalização da ordem jurídica.
Embora tenha decidido por arquivar o procedimento investigatório, o MP encaminhou os autos ao Conselho Superior do Ministério Público, para reexame.
Independente
O presidente da CPI, vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), disse que o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito é independente e vai prosseguir. Atualmente, a CPI está na fase de juntada de documentos.
Os integrantes, vereadores Batata, Luís Boatto (Solidariedade) – relator, e João Moreira (PP) – membro, poderão também fazer oitivas de testemunhas, para só depois apresentar ao Plenário o relatório da CPI, que poderá concluir pelo arquivamento ou pela abertura de uma Comissão Processante (CP). Neste último caso, há risco de cassação do mandato do prefeito.
Além da utilização de quatro guardas para a segurança do prefeito, a CPI apura, ainda, possível desvio de função. Isso porque os guardas recebiam Funções Gratificadas (FGs) de outras secretarias, como a de Administração e de Assuntos Jurídicos, apesar de estarem lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública.
