Os vereadores de Araçatuba aprovaram, nesta segunda-feira (7/4), os quatro itens que estavam na pauta da 10ª sessão ordinária do ano.
Analisado em regime de urgência na Ordem do Dia, projeto de lei, proposto pelo vereador João Pedro Pugina (PP), cria o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município.
Segundo a justificativa, a matéria pretende capacitar as mulheres buscando a proteção contra a violência física, fornecer ferramentas para identificar e lidar com situações de abuso e promover o protagonismo feminino por meio do ensino de técnicas de artes marciais e outras práticas de autodefesa.
Um projeto de resolução, de autoria do vereador João Moreira (PP), regulamentou a votação em globo, durante as sessões ordinárias, dos requerimentos que solicitam informações oficiais ao Executivo. A matéria foi aceita em segunda discussão e votação.
De autoria do vereador Damião Brito (Rede), projeto de lei aprovado aumenta para R$ 15 mil o valor da multa aplicada aos praticantes de maus tratos a animais.
Também foi aprovado pelo colegiado o projeto de lei que inclui a Parada de Natal Atamor no Calendário de Eventos da Cidade. A proposição, de autoria do vereador Ícaro Morales (Cidadania), busca conscientizar sobre o tratamento de pacientes oncológicos. O evento é promovido anualmente durante o mês de dezembro.
