Com a galeria lotada de munícipes, a Câmara Municipal de Araçatuba (SP) aprovou, em regime de urgência, na noite desta segunda-feira (16), o projeto de lei que autoriza a doação do Centro Cultural Ferroviário ao Serviço Social do Comércio (Sesc-SP). A medida abre caminho para a instalação de uma unidade do Sesc no município, em um imóvel histórico que está fechado para uso público desde 2009.
O projeto recebeu 12 votos favoráveis, dos vereadores Arlindo Araújo e Luís Boatto (Solidariedade); Carlinhos do Terceiro (Republicanos); Damião Brito (REDE); Fernando Fabris, João Pedro Pugina e Sol do Autismo (PL) Hideto Honda e Luciano Perdigão (PSD); Ícaro Morales (Cidadania); João Moreira (PP); e Rodrigo Atayde.
O único voto contrário foi do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), que citou a insegurança jurídica do projeto. O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) estava ausente, pois está de licença médica, e a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), não vota nestes tipos de projeto, conforme o Regimento Interno da Casa.
A área do Centro Cultural Ferroviário, de 7.300,03 m², faz parte do conjunto histórico da antiga estrada de ferro Noroeste do Brasil (NOB) e é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT). Em avançado estado de degradação, o local agora será restaurado e transformado em um polo de cultura, esporte e lazer.
Emenda Modificativa
Durante a sessão, foi aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 21/2026, apresentada pelo vereador Fernando Fabris (PL), líder do prefeito na Câmara. A emenda modificativa alterou o art. 4.º do projeto original, detalhando as obrigações do Sesc em duas etapas.
Na primeira etapa, o Sesc deverá executar as obras de restauro do imóvel, garantindo a estabilidade e a proteção do patrimônio, conforme as normas técnicas e as diretrizes do CONDEPHAAT ( Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) e da Câmara Setorial do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba.
Na segunda etapa, o Sesc deverá concluir a implantação da unidade, mantendo atividades de caráter cultural, esportivo e de lazer. O prazo máximo para a conclusão de todo o processo é de quatro anos, contados a partir da lavratura da escritura pública de doação.
Encargos e Contrapartidas
A doação está condicionada a uma série de obrigações. Ao Sesc, caberá executar o restauro completo do imóvel, seguindo as normas técnicas e as diretrizes dos órgãos de proteção ao patrimônio, além de implantar e manter a unidade operacional.
Como contrapartida, o Município de Araçatuba deverá atuar em regime de responsabilidade solidária para viabilizar o restauro, cedendo projetos e estudos técnicos já existentes e garantindo celeridade na aprovação das licenças necessárias.
Novo Polo Cultural
A proposta preliminar do Sesc prevê a criação de um equipamento multifuncional com biblioteca, salas de múltiplo uso, área de ginástica, espaço de brincar, cafeteria e uma unidade do programa Sesc Mesa Brasil. A iniciativa se insere em uma estratégia mais ampla de requalificação do centro histórico e da Vila Ferroviária.
Com a aprovação, a doação será formalizada por escritura pública em até 90 dias. Caso os encargos não sejam cumpridos, o imóvel reverterá automaticamente ao patrimônio do município.
Público
A galeria da Câmara de Araçatuba permaneceu lotada durante a votação do projeto. A secretária municipal de Cultura acompanhou a discussão e votação, assim como agentes culturais, artistas e representantes do Sesc, além de munícipes favoráveis à proposta.
Ex-vereadores, como Dr. Jaime (PSDB) e Wesley da Dialogue (Podemos), também estiveram presentes na sessão desta segunda-feira.
Ao final da votação, o público aplaudiu a aprovação.
