A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) aprovou, na noite desta segunda-feira (16), durante a 7ª sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei n.º 185/2025, de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), que institui o Programa Bolsa Atirador. A iniciativa, de natureza socioassistencial e formativa, visa proporcionar suporte financeiro a jovens matriculados no Tiro de Guerra TG 02-010 que se encontrem em situação de vulnerabilidade.
O programa beneficiará anualmente até 20% do efetivo de atiradores, que receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 400,00. Além do auxílio financeiro, os participantes terão acesso a atividades educativas, de cidadania e de qualificação pessoal e profissional, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Critérios e Gestão
Para ter direito ao benefício, o atirador deverá ter matrícula e frequência regular no Tiro de Guerra, comprovar renda familiar mensal inferior a três salários mínimos e participar das atividades formativas propostas. A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social, que será responsável pela análise socioeconômica dos candidatos e pelo acompanhamento do cumprimento das condições.
Garantia de subsistência
O autor do projeto, vereador Luís Boatto, justificou a iniciativa como uma forma de garantir condições básicas de subsistência e formação cidadã aos jovens que cumprem o serviço militar.
“O valor proposto tem caráter de ajuda de custo, destinado a cobrir despesas básicas com transporte, alimentação e higiene pessoal, permitindo que o jovem cumpra com dignidade sua função cívica e formativa”, destacou na justificativa do projeto.
Sanção do Executivo
O projeto, que já havia sido adiado por duas sessões, foi aprovado e segue agora para sanção do Executivo. A participação no programa não gera vínculo empregatício, possuindo caráter assistencial e temporário.
