O município de Araçatuba (SP) conta, a partir desta semana, com um trabalho específico de acolhimento e cuidados com pessoas imigrantes, refugiados e apátridas. A iniciativa foi oficializada na última sexta-feira (25/02) com a publicação de um decreto, pela Prefeitura local, que cria um comitê específico para este trabalho.
Ele será formado por servidores municipais que já estão na ativa. Assim, não será necessário contratar uma empresa especializada e nem mais funcionários.
De acordo com o decreto, este comitê tem como missão principal propor e implantar um plano de atenção às pessoas imigrantes, refugiadas e apátridas que estejam no Município de Araçatuba.
Os servidores envolvidos no trabalho também vão trabalhar para fomentar a organização de trabalhos e serviços voltados à proposição de medidas para a proteção de pessoas em mobilidade humana no município.
Caberá ainda ao grupo de trabalho receber denúncias de violação dos direitos das pessoas imigrantes, refugiadas e apátridas e encaminhá-las às autoridades competentes.
O Comitê vai ainda aprimorar o acolhimento, a assistência e o atendimento às demandas desta parcela da população. Também vai promover a formação permanente de agentes públicos visando melhorias no acolhimento, na assistência e no atendimento deles.