A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) voltou a pautar o projeto que propõe fixar o subsídio mensal dos vereadores em R$ 16.500,00 para a legislatura que começa em 2029. O valor representa um aumento de mais de 150% em relação ao salário atual, de R$ 6,5 mil, e já foi motivo de impasse na Casa. A votação está prevista para a 1ª sessão ordinária do ano, a ser realizada na próxima segunda-feira (2).
O projeto de resolução n.º 47/2025, de autoria da presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos) e do primeiro-secretário, Ícaro Morales (Cidadania), já havia entrado na pauta em dezembro de 2025. No entanto, a matéria foi retirada de votação após um pedido de adiamento por duas sessões.
O principal obstáculo foi a falta de acordo entre os próprios parlamentares sobre o valor do reajuste, considerado excessivo por parte deles, além da repercussão negativa por parte da população.
Justificativa e limites legais
A Constituição Federal exige que o subsídio dos vereadores seja fixado em uma legislatura para vigorar na seguinte. A justificativa oficial do projeto alega que o valor de R$ 16.500,00 foi calculado com base na projeção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre 2014 e 2029, argumentando que os reajustes inflacionários não foram integralmente computados desde 2006.
Para municípios do porte de Araçatuba (entre 100.001 e 300.000 habitantes), a Constituição Federal estabelece um teto de 50% do subsídio de um Deputado Estadual, que é de R$ 34,7 mil. O projeto agora retorna ao plenário para nova tentativa de discussão e votação única.
Se aprovado, o novo salário passará a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2029, para a 20ª Legislatura, não impactando os vereadores da atual legislatura (2025-2028).
.){kind=link}