A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) rejeitou, por 11 votos a 4, as duas denúncias que pediam a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Lucas Zanatta (PL), por suposta prática de infrações político-administrativas. A votação ocorreu nesta segunda-feira (1º), durante a 18ª sessão ordinária do ano. Com o resultado, as denúncias foram arquivadas.
Os vereadores que votaram contra a abertura da CP foram Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede Sustentabilidade), Denilson Pichitelli (Republicanos), João Pedro Pugina (PL), Fernando Fabris (PL), Sol do Autismo (PL), Dr. Luciano Perdigão (PSD), João Moreira (PP), Hideto Honda (PSD) e Rodrigo Atayde (PRTB).
Os votos favoráveis à criação de uma Comissão Processante foram da presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), e dos parlamentares Ícaro Morales (MDB), Luís Boatto (Solidariedade) e Gilberto Batata Mantovani (PSD).
Para o recebimento das denúncias era necessário o voto da maioria simples, ou seja, oito votos, já que os 15 vereadores estavam no Plenário.
A Galeria da Câmara estava lotada de servidores públicos, principalmente de Guardas Civis Municipais e ocupantes de cargos comissionados. Os secretários municipais de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Júlio César dos Santos, e de Obras e Serviços Públicos, Constantino Alexandre Vourlis, também acompanharam a votação.
Denúncias foram encaminhadas na quarta-feira
A Câmara Municipal de Araçatuba recebeu, na quarta-feira (27), os dois pedidos de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Lucas Zanatta. Os documentos foram encaminhados ao jurídico da Casa, que deu parecer favorável ao recebimento das denúncias, antes de serem submetidos ao Plenário.
Os pedidos partiram do ex-vereador e advogado Marcelo Martin Andorfato e do ex-funcionário público municipal Wilson Eugênio, com base no decreto-lei 201/1967.
MP
Apesar da rejeição das denúncias pela Câmara Municipal, o Ministério Público do Estado de São Paulo reabriu o procedimento investigatório sobre o caso, após receber o o relatório final da CPI da Guarda, concluída na última semana.
O promotor de justiça Luiz Antônio de Andrade solicitou, nesta segunda-feira (1º), cópias dos depoimentos prestados à comissão para dar prosseguimento às investigações.
