O empresário Luciano Justo, denunciado pelo Ministério Público pelo envolvimento na morte do comerciante Alcides José Domingues, ocorrida em 2016 em Araçatuba (SP), deverá enfrentar um novo julgamento. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que negou os recursos da defesa e do Ministério Público, manteve uma decisão de primeira instância proferida em 2021. Esta decisão havia desclassificado a conduta imputada a Justo, de um crime doloso, e ele deverá ser julgado por um juiz comum, em vez de pelo Tribunal do Júri.
Após a publicação da matéria anterior, a defesa de Justo entrou em contato com a reportagem para esclarecer que a decisão do TJ-SP manteve a desclassificação da acusação para um crime culposo, por imprudência, o que resultou na mudança do tribunal competente para o julgamento.
A morte do comerciante ocorreu em março de 2016, quando ele conduzia um veículo pela avenida Brasília e foi atingido lateralmente pelo veículo dirigido por Luciano Justo. O promotor de Justiça Adelmo Pinho alegou que Justo estava embriagado e conduzindo a 140 km/h, com base em laudo do Instituto de Criminalística. Após ser preso em flagrante, Justo pagou fiança para responder em liberdade.
A defesa de Justo, representada pelo escritório Toron Advogados, contestou as acusações, alegando que o laudo pericial confirmou que ele não estava embriagado. Além disso, mais de dez testemunhas afirmaram que Justo não estava alcoolizado no momento da colisão, incluindo um amigo da vítima.
A sentença original, proferida em 2019, condenou Justo a 3 anos de detenção em regime inicial aberto, com a pena convertida em pagamento de 3 salários mínimos mensais a uma entidade assistencial, além de serviço comunitário por 3 anos e suspensão da carteira de habilitação por 3 meses. No entanto, essa sentença foi anulada pelo TJ-SP em abril de 2021, resultando na necessidade de um novo julgamento para garantir os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
A data para o novo julgamento ainda não foi definida.
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