A criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário, o Samupet, entra na pauta da Câmara de Araçatuba na próxima terça-feira, 8 de setembro. A proposta, apresentada pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), será votada em discussão única durante a 28ª Sessão Ordinária do ano, com o objetivo de garantir socorro a cães e gatos, especialmente aqueles em situação de abandono, que estejam em risco iminente, vítimas de atropelamento, envenenamento ou maus-tratos.
O objetivo principal, de acordo com o autor do projeto, é garantir a estabilização médica do animal no local e o encaminhamento para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou para ONGs e entidades parceiras.
Parcerias Público-Privadas
Para viabilizar o programa sem sobrecarregar o caixa do município, a proposta autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias público-privadas com clínicas veterinárias, universidades e empresas, além de utilizar recursos de emendas parlamentares.
O próprio autor do projeto disse que irá destinar recursos de suas emendas impositivas para viabilizar o serviço. A estimativa, segundo Batata, é de repassar entre R$ 150 mil e R$ 200 mil para a implantação do Samupeti na cidade.
Por se tratar de uma lei autorizativa e de diretrizes, o texto não cria cargos nem obrigações orçamentárias imediatas, deixando a implementação a critério da oportunidade e disponibilidade da Prefeitura.
Combate ao sofrimento animal
Segundo a justificativa do autor, a medida visa combater o sofrimento animal, prevenir problemas de saúde pública com o controle de zoonoses e evitar acidentes de trânsito nas vias da cidade.
“A presença de animais feridos ou mortos em vias públicas não é apenas uma questão humanitária, mas de controle de zoonoses e segurança no trânsito. O atendimento rápido e a remoção adequada desses animais previnem a propagação de doenças e evitam novos acidentes em nossas vias”, afirmou.
