A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) aprovou, nesta segunda-feira (15), a convocação da secretária municipal de Educação, Ana Paula Braga, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre fatos narrados por pais e discutidos na própria Câmara referentes aos serviços prestados pela Secretaria. A titular da pasta deverá comparecer ao Legislativo na 22ª sessão ordinária do ano, a ser realizada no dia 29 de junho.
O autor do requerimento de convocação, vereador Gilberto Batata Batata Mantovani (PSD), disse que o objetivo é esclarecer temas como a vigência do Plano Municipal de Educação; a utilização dos recursos do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a qualidade e quantidade da merenda escolar.
Outros pontos que justificaram o requerimento, segundo ele, são a manutenção e adequação dos prédios escolares; falta de cuidadores e professores; segurança nas escolas; o transporte escolar e e a distribuição de material escolar, além da entrega de uniformes e calçados aos alunos.
“O que me levou a fazer este requerimento de convocação foram as reclamações que recebemos dos pais. Temos a informação de que o Plano Municipal de Educação venceu em dezembro do ano passado e não sabemos se foi feito outro. Outra questão é a redução das porções servidas na merenda escolar e o uso de celular pelos professores. Além disso, recebemos a informação de que algumas crianças não receberam o material escolar ainda. Precisamos de esclarecimentos”, afirmou Batata, durante a discussão do requerimento.
Com a aprovação da convocação, a secretária deverá comparecer à Câmara no dia 29 de junho, na última sessão ordinária realizada antes do recesso parlamentar de julho.
Sabatina
A convocação é uma ferramenta que permite ao Poder Legislativo Municipal requisitar informações e explicações de autoridades públicas sobre questões de interesse público, como é o caso da educação, que tem gerado vários questionamentos durante as sessões legislativas.
A titular da Educação será a segunda secretária municipal a ser sabatinada pelos vereadores este ano. Na sessão do dia 8 de junho, a secretária de Saúde, Lucila Bistaffa, esteve no Legislativo para prestar esclarecimentos sobre a demora nos agendamentos de consultas e retornos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
