A CPI da Saúde, Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara Municipal de Araçatuba (SP) para investigar contratos da saúde pública municipal, divulgou relatório preliminar que aponta indícios de falhas na gestão e agravamento de indicadores como mortalidade infantil e óbitos, no período de 2017 a 2026. Os trabalhos da Comissão continuam, com a ampliação da coleta de documentos e realização de oitivas, para aprofundar a apuração e subsidiar eventual responsabilização.
Composta pelos vereadores João Pedro Pugina (PL), presidente; Arlindo Araújo (Solidariedade), relator; e Damião Brito (Rede), membro, a Comissão analisou milhares de páginas, entre contratos, termos aditivos, notificações e dados oficiais, e identificou indícios consistentes de baixa efetividade das políticas públicas de saúde, tanto na execução direta quando nos serviços geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSSs).
Segundo o relatório, as despesas com saúde mais que dobraram no período analisado: passaram de R$ 115 milhões, em 2017, para R$ 259 milhões, em 2025, sem melhoria proporcional na oferta de serviços à população. Também foi apontada a redução e insuficiência de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), em descompasso com o crescimento populacional e com a demanda regional atendida pelo município, que exerce função de polo na área da saúde.
Falhas
Há ainda registros de falhas na execução contratual por parte de entidades responsáveis pela gestão de unidades de saúde, incluindo descumprimento de obrigações, problemas operacionais e inconsistências financeiras.
O relatório cita também a OSS Mahatma Gandhi, alvo da Operação Duas Caras, deflagrada em agosto do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
A investigação do MP aponta um esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo a Organização Social, que teria desviado ao menos R$ 1,6 bilhão de recursos que deveriam ter sido aplicados na saúde pública. A Mahatma Gandhi atuou em Araçatuba no período de 2019 a 2025, na gestão de serviços de urgência e emergência e de saúde mental.
Fragilidade na fiscalização
Outro ponto destacado no relatório preliminar da CPI é a fragilidade dos mecanismos de fiscalização por parte do Poder Público, com a ausência de medidas mais rigorosas diante de situações importantes, inclusive casos de óbitos com potencial impacto social.
Segundo o relator, os elementos reunidos até o momento indicam que a atuação do Poder Público tem se limitado, em grande medida, à manutenção dos serviços, sem planejamento estruturado ou políticas eficazes para enfrentar problemas históricos da saúde municipal.
O material já foi submetido ao presidente da comissão e servirá de base para a convocação de reunião destinada à definição das próximas etapas da investigação.
“O relatório preliminar apresentado pelo vereador Arlindo Araújo já reúne consistência suficiente para refletir a situação da saúde municipal. A comissão dará sequência aos trabalhos com a expectativa de que o resultado final contribua para o aprimoramento dos serviços”, afirmou o presidente da CPI, vereador João Pedro Pugina.
