A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) deu sinal verde unânime para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os contratos da saúde pública municipal. A decisão, que contou com o apoio de todos os 15 vereadores, contrasta com a tentativa fracassada de 2024, quando a proposta do vereador Luís Boatto (Solidariedade), não conseguiu sequer as cinco assinaturas mínimas para ser instalada.
O motivo para essa mudança de postura tem nome e cifras alarmantes: Organização Social Mahatma Gandhi. A entidade, que gerenciou a rede básica e de saúde mental da cidade de 2019 a 2025, está no centro da Operação Duas Caras, uma investigação do Gaeco sobre desvios que podem superar R$ 1,6 bilhão em recursos públicos da saúde.
Além disso, a própria Prefeitura de Araçatuba já havia acionado a Justiça, obtendo o bloqueio de R$ 3,4 milhões da OSS e cobrando um ressarcimento de R$ 5 milhões por falhas na gestão da OSS.
“Saúde digna”
Embora a Mahatma Gandhi seja o ponto de partida, o objetivo ir além. “É hora de passar a saúde pública de Araçatuba a limpo”, afirmou o vereador João Pedro Pugina, autor do requerimento que propôs a CPI da Saúde, na semana passada.
“Esta iniciativa representa um compromisso com a verdade, com a moralidade administrativa e com o direito da população de Araçatuba a uma saúde pública digna, eficiente e livre de corrupção”, declarou o autor da CPI.
Agora, com a comissão aprovada, inicia-se o rito para sua composição. Os vereadores têm dez dias para se candidatarem, e caberá à presidência da Casa nomear os cinco membros que terão a responsabilidade de fazer as investigações.
