Demissão de guarda envolvido em abordagem na rodoviária é anulada pela Prefeitura

A Prefeitura de Araçatuba (SP) emitiu um decreto na quarta-feira (15) anulando completamente o processo administrativo disciplinar que levou à demissão de um dos guardas municipais envolvidos em uma abordagem considerada abusiva na rodoviária da cidade em 2022.

O decreto, que entrou em vigor na quinta-feira (16), determina ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração que reintegre o guarda municipal ao seu cargo de origem.

Além disso, o município está obrigado a pagar ao beneficiado todos os vencimentos e vantagens que ele deixou de receber desde a sua dispensa, considerando esse período como efetivo exercício. Esses valores devem ser corrigidos e acrescidos de juros.

A administração municipal esclareceu que a medida de reintegração do guarda municipal demitido atende a uma decisão judicial. A Procuradoria Jurídica do município já apresentou recurso contra essa decisão e aguarda o julgamento.

A Prefeitura confirmou que o beneficiado é um dos guardas municipais envolvidos na abordagem na rodoviária de Araçatuba no ano passado. Destacou que a decisão não aborda o mérito da punição aplicada, mas se concentra exclusivamente na formalidade, pois a apuração ocorreu na Corregedoria Geral do Município.

Segundo a nota oficial, se a anulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) for confirmada após o julgamento do recurso interposto pela Prefeitura, poderá ser corrigida a suposta irregularidade apontada, permitindo a instauração de um novo PAD, uma vez que ainda não ocorreu a prescrição administrativa, cujo prazo legal é de três anos a contar da data dos fatos.

Quanto aos demais guardas demitidos, a administração municipal informou que a situação dos recursos administrativos já apresentados e avaliados é uma questão de conhecimento restrito aos interessados e à Administração Pública. A tentativa de acessar o teor da decisão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo não obteve sucesso.

Demissões

Em 24 de abril, o Hojemais Araçatuba divulgou uma matéria sobre a demissão de quatro guardas municipais acusados de participação em uma abordagem considerada abusiva a um grupo de homens, supostamente composto por presos beneficiados com a saída temporária.

Na ocasião, a administração municipal optou por não comentar sobre o caso, alegando ser um assunto de interesse restrito dos envolvidos. Posteriormente, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Deocleciano Borella, concedeu uma entrevista à Rádio Cultura FM, revelando que cinco guardas foram demitidos, enquanto outros quatro foram advertidos como resultado da investigação.

A quinta demissão foi oficializada no Diário Oficial em 28 de junho, sendo fundamentada em violações previstas em diversos artigos do Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Araçatuba, estabelecido por decreto em 1997.

Guardas

Na mesma ocasião, a reportagem também entrevistou um dos guardas municipais demitidos, que alegou que a ordem para se dirigirem à rodoviária naquela madrugada partiu do comando de plantão, que permaneceu o tempo todo na sala de monitoramento, acompanhando toda a ação.

O guarda demitido admitiu que houve excessos por parte dos envolvidos na abordagem na rodoviária, mas argumentou que o tratamento deveria ter sido uniforme para todos. Ele afirmou que a abordagem ao grupo de presos na rodoviária ocorreu após o pedido de ajuda de uma mulher, que informou ter sido alvo de tentativa de abertura da porta do carro enquanto esperava no semáforo da avenida Brasília, ao lado do terminal rodoviário, após se recusar a dar dinheiro a eles.

Segundo o guarda, os abordados, alegando terem sido retirados de um ônibus por estarem usando maconha dentro do veículo, teriam feito ameaças aos guardas durante a abordagem. Ele enfatizou que nenhum dos abordados denunciou o trabalho da guarda nem concordou em realizar exame de corpo de delito.

Fonte: Hojemais